O rodeio brasileiro vive um momento de maturidade. Longe de ser apenas uma festa popular, a atividade hoje é blindada por um arcabouço jurídico sólido e por um profissionalismo que eleva o competidor ao status de atleta de elite e o animal ao de protagonista bem cuidado

Em entrevista para o informativo Nossa Terra, Nossa Gente, Dr. Paulo de Tarso Ribeiro Kachan, advogado da Confederação Nacional do Rodeio (CNAR), falou sobre essa pauta que ainda é tão sensível, mas, que é urgente ser debatida e divulgada.

Mesmo com todo respaldo jurídico, o debate sobre a realização de rodeios e provas equestres, ainda é pautado por ideologias que ignoram a legislação vigente.

“Existem inúmeras leis que conferem legalidade ao rodeio. Temos três leis federais, uma lei estadual e a própria previsão na Constituição Federal”, explica o advogado.

Além disso, ainda existem as leis municipais, como a existente em Pindamonhangaba, que, de acordo com Dr. Paulo, facilitam a parte burocrática, como a expedição de alvarás, mas sua ausência não proíbe o evento.

“O rodeio é liberado nacionalmente. Leis municipais que tentam proibir a prática ferem a hierarquia jurídica e são inconstitucionais. O município não pode dispor contra o que já está dito em leis estaduais e federais”, pontua.

O profissional, ressalta, que tem participado de reuniões e audiências públicas, em diversas cidades do Estado de São Paulo, contribuindo com informações importantes para a aprovação de leis municipais que favoreçam a realização de rodeios e provas equestres. “As discussões sempre são mais sensíveis, pois temos que apresentar as informações para as ONGs de defesa animal, e muitas delas, apesar de entenderem a existência das leis, não admitem a realização de tais eventos, para essas pessoas pouco há o que ser dito, apenas respeitar”, comenta.

A importância da fiscalização técnica e sanitária

Para o advogado Paulo Kachan, a melhor forma de se realizar um evento com responsabilidade, é respeitar a legislação, especialmente as que dizem respeito aos cuidados com os animais.  A Lei nº 10.519/2002, dispõe sobre a fiscalização sanitária e as normas de proteção (como a obrigatoriedade de veterinário, uso de sedém de lã e esporas rombas, sem pontas).

“Tanto os organizadores dos eventos quanto os peões, são conscientes da importância do cuidado com os animais. Um touro ou cavalo de pulo é um atleta de alto valor, com genética diferenciada e acompanhamento médico 24h. Se ele não estiver sadio, ele não performa e o dono perde mercado. O Rodeio por si, é um negócio que exige  saúde do  animal”, afirma Kachan. Ele salienta ainda, a importância de profissionais técnicos especializados e habilitados pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), condição obrigatória para a fiscalização e elaboração de laudos e relatórios, garantindo que os eventos respeitem a legislação.

O Peão como Atleta Profissional

No centro da arena está o peão. Desde 2001, a Lei 10.220 reconhece esses profissionais como atletas, garantindo direitos que antes eram inexistentes. Alisson de Souza, competidor de 29 anos natural de Tremembé e com carreira consolidada nos Estados Unidos, sente essa mudança na pele.

“A lei mudou bastante a nossa valorização. Hoje somos contratados para participar de eventos, temos seguro de vida e, se a gente se machuca, temos o respaldo do INSS. Antes não tinha nada disso, era na coragem”, conta Alisson, que já foi campeão em Barretos (2017) e disputou algumas etapas da PBR, inclusive a de Las Vegas.

Para Alisson, que divide a paixão pelas montarias com o irmão gêmeo Alan, o touro é muito mais que um desafio: é um parceiro. “O touro é o nosso ganha-pão. É um mito dizer que judiamos do animal. Eu convido quem critica para vir na fazenda ver todo o cuidado que temos com nossos animais. O animal é meu parceiro, eu preciso que ele seja bom para eu fazer uma boa apresentação. É uma competição saudável: ele quer me derrubar e eu quero parar, mas sempre com respeito”, afirma o competidor.

Quando eventos são cancelados por pressão de grupos ativistas, o impacto vai além da frustração do público; atinge diretamente a economia de centenas de famílias. Alisson destaca que o cancelamento afeta o sustento de quem vive exclusivamente do esporte.

“Nós dependemos do rodeio. Para muitos peões, é a única renda. No meu caso, tenho outros negócios, crio touros e outros animais. Mas, cancelar uma prova sem a clareza da importância que tem um rodeio, é tirar o direito de um profissional exercer sua profissão”, desabafa.

Para os jovens que buscam seguir seus passos, inclusive no exterior, Alisson deixa um conselho.

“Seja verdadeiro com você mesmo e honesto com Deus. Nunca ache que já está bom o suficiente; sempre busque melhorar”.

Desenvolvimento econômico local

Para além da questão profissional dos peões, o cancelamento de um evento como esse, atrapalha também o desenvolvimento econômico do munícipio. A geração de empregos diretos e indiretos acontecem em todos os setores: hotelaria, alimentação, comércio e serviços.

Dessa forma, o Sindicato Rural de Pindamonhangaba segue apoiando a profissionalização do setor e a divulgação de informações técnicas que garantam a continuidade das tradições rurais com total respeito às leis e ao bem-estar animal.