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Cenário de explosão da recuperação judicial no agronegócio traz alerta sobre a execução das garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da CPR-F

Rodrigo Lopes

Martinelli Advogados alerta que, quando a soja é dada como garantia para os financiamentos via CPR-F, o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia mesmo no período de 180 dias da RJ. O não cumprimento da regra traz insegurança jurídica e ameaça o crédito dado ao agronegócio

A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio — impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas —, que caracterizou a safra de 2024, trouxe à tona o fenômeno da explosão oportunista dos pedidos de Recuperação Judicial por parte de produtores rurais, apontando para a necessidade de se avaliar em que medida as garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira (CPR-F) podem ou não ser executadas, segundo alerta o Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País.

Segundo as estatísticas da Serasa Experian, os pedidos no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 no ano passado, um crescimento superior a 138 %. A categoria pessoa física cresceu ainda mais: de 127 para 566 pedidos, um salto de aproximadamente 350 %.

Essa escalada, impulsionada também pelo estímulo para que os produtores entrem em RJ antes de explorar opções de renegociação com credores, gerou forte reação institucional. O advogado Rodrigo Lopes, sócio do Martinelli e especialista em Direito Bancário e Recuperacional, lembra que o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando orientação aos juízes de 1º grau quanto à análise criteriosa desses pedidos, alertando para o uso abusivo da recuperação judicial como ferramenta de blindagem de obrigações regulares. O CNJ, por sua vez, instituiu uma comissão técnica para avaliar o tema, reconhecendo o impacto sistêmico que tais distorções causam na cadeia do agrocrédito.

O sócio do Martinelli lembra que as CPRs (Cédulas de Produto Rural) têm sido um importante instrumento de financiamento do agronegócio e, considerando que as garantias desses títulos são os bens consumíveis como os grãos, é importante avaliar como essa ferramenta deve ser tratada em face do cenário de crescimento dos pedidos de RJ, para que esses créditos continuem fora do processo de recuperação judicial e sejam pagos normalmente.

“Toda a estrutura financeira que sustenta a produção agrícola nacional pode ser comprometida se as CPR-F garantidas por bens consumíveis não observarem a pausa de 180 dias (conhecida como stay period) prevista na Lei de Recuperação Judicial”, alerta Lopes.

Em sua avaliação, é fundamental reafirmar que as CPR‑F garantidas fiduciariamente por bens consumíveis não se submetem aos efeitos do stay period (período inicial em que as cobranças são suspensas) previsto no art. 6º, §4º, da lei 11.101/2005 (LRF). Dessa forma, não devem entrar na lista de dívidas que serão negociadas ou suspensas durante o processo de recuperação judicial, mas podem ser cobradas regularmente, e têm prioridade de pagamento em relação aos créditos chamados concursais, que entram na RJ.

“Desconsiderar isto é uma conduta que compromete não apenas a segurança jurídica, mas ameaça a saúde do ambiente de crédito agroindustrial e a atração de investimentos nacionais e estrangeiros”, observa o especialista.

A CPR-F e a Alienação Fiduciária de Grãos

Quando a Cédula de Produto Rural com liquidação financeira, regulada pela leiº 8.929/1994, é garantida por grãos, a natureza do bem é consumível e, via de regra, não é essencial à continuidade da atividade produtiva. A regra geral da Lei de Recuperação Judicial (LRF) é que todas as dívidas da empresa existentes no momento que ela pede recuperação judicial devem entrar no processo e podem ser renegociadas, exceto se a dívida tiver uma garantia chamada “alienação fiduciária” (quando um bem é transferido como garantia ao credor, como grãos, máquinas ou imóveis). Ou seja, o credor pode cobrar normalmente e até tomar o bem dado em garantia, mesmo que a empresa esteja em recuperação judicial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou que, em regra, esse tipo de credor tem o direito de executar a garantia mesmo durante o stay period, exceto se a empresa provar claramente que o bem é essencial para manter suas atividades — por exemplo, uma máquina, sem a qual a produção pararia.

Rodrigo Lopes explica que, quando a CPR dá como garantia a soja que já foi colhida, esta é um bem que pode ser consumido vendido ou transformado – ou seja, não é um bem durável como um trator ou a terra –, e, portanto, não é indispensável para que a empresa continue funcionando. Diante disso, não se aplica o período de proteção da recuperação judicial, e o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia.

“Se o bem for consumível, como grãos armazenados ou já vendidos, a empresa em recuperação judicial não pode impedir que o credor fiduciário exerça seus direitos (como cobrar a dívida ou tomar a garantia). Isso porque esses grãos não são essenciais para o funcionamento da empresa e também não são bens de capital, como máquinas ou equipamentos usados na produção”, explica Lopes.

Ele ressalta que a jurisprudência e a lógica econômica convergem para afastar a tese de que grãos colhidos e armazenados sejam bens essenciais à atividade produtiva, visto que se trata do produto final da atividade agrícola, cuja comercialização viabiliza o retorno do capital investido — inclusive o do próprio credor financiador.

Diante disso, permitir que o devedor se beneficie da recuperação judicial para alienar bens que não lhe pertencem, por força da propriedade fiduciária, viola o princípio da boa-fé objetiva e compromete a credibilidade do mercado de crédito. “A tentativa de qualificar a CPR-F como bem essencial é tecnicamente insustentável e economicamente prejudicial. Daí a importância da atuação do Poder Judiciário para assegurar a eficácia da CPR-F com garantia fiduciária de safra em grãos. Isto é fundamental para garantir a segurança jurídica aos credores que viabilizam a produção no campo e uma condição de estabilidade do agronegócio”, conclui o sócio do Martinelli.

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Aplicação de IA, manutenção do maquinário e demanda por sustentabilidade: as expectativas para o cenário agrícola de 2026

Como os dados da Anfavea têm apontado para um ano onde o foco do produtor deve ser a manutenção inteligente do maquinário

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), após registrar crescimento de 10% em 2025 e alcançar uma receita de R$ 68 bilhões, o setor de máquinas e implementos agrícolas deve avançar apenas 3,4% em 2026. O desempenho mais fraco é atribuído a fatores como juros elevados, renda pressionada pelos custos de produção, crédito mais restrito e a precificação das commodities, o que tem levado produtores a adiarem investimentos em novos equipamentos. Esses fatores criam um cenário onde a postura do produtor rural deve se virar para a manutenção preditiva e o uso eficiente da tecnologia já disponível no campo em 2026.

Para o agricultor, influencer e embaixador dos lubrificantes Mobil™ do segmento agrícola, João Pierobon, o momento exige uma estratégia mais cuidadosa por parte dos produtores rurais. “O produtor vai precisar extrair o máximo de desempenho das máquinas que já possui, garantindo que elas estejam bem cuidadas, com manutenção em dia e operando de forma eficiente”, afirma.

Por conta da previsão sobre desaceleração do mercado, a aplicação de tecnologia segue como uma importante fonte de apoio, especialmente no caso de GPSs de alta precisão, sensores e inteligência artificial capazes de navegar, identificar obstáculos e executar tarefas com maior precisão.

Nesse cenário, em 2026, a aplicação da IA deve ir além da automação de operações. Sistemas embarcados em tratores e colheitadeiras têm se tornado fontes contínuas de dados que permitem a análise em tempo real dos resultados, apoiando a tomada de decisão do produtor, além de viabilizarem a manutenção preditiva do maquinário.

Segundo João Pierobon, a tecnologia permite antecipar falhas e reduzir quebras inesperadas. “Em um cenário de margens mais apertadas, evitar paradas inesperadas no maquinário pode fazer toda a diferença”, aponta o embaixador dos lubrificantes Mobil™.

Em continuidade com as tendências de investimento em sustentabilidade que marcaram 2025, esse ano promete uma continuidade das pressões por práticas mais alinhadas aos critérios das políticas ambientais e aos critérios ESG. Isto é, os fabricantes visam investir em tecnologias que reduzam o consumo de combustível e aumentem a eficiência energética.

Por isso, 2026 tende a ser menos marcado pela expansão do parque de máquinas e mais pela gestão inteligente de ativos já existentes, com o apoio da tecnologia e da IA, para uma manutenção cada vez mais estratégica.

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PI AgSciences estreia no PA SUMMIT 2026 – 13º DIA DE CAMPO, em Mato Grosso

Neste 31 de janeiro, acontece o PA SUMMIT 2026 – 13º DIA DE CAMPO com participação especial da PI AgSciences. Os os produtores da região terão acesso a informações das inovadoras tecnologias que vêm transformando a agricultura, impactando o manejo dos cultivos com respeito ao solo e ao meio ambiente, entregando proteção de plantas e bioestimulação para gerar safras mais produtivas, com mais qualidade e rentabilidade. 

Realizado na Fazenda São Paulo, na região de Diamantino, em Mato Grosso, haverá grande troca de conhecimento e conexões em torno das inovadoras e sustentáveis tecnologias da PI AgSciences. O evento promovido pela PA consultoria agronômica, contará com mais de 50 expositores  em 3.500m², distribuídos entre Feira de Exposição e Campos Demonstrativos.  

Para o melhor controle de nematoides, a PI AgSciences vai apresentar os benefícios do tratamento de sementes com TEIKKO™. Nematicida bioquímico sustentável à base de peptídeos para tratamento de semente, ele reduz o ataque de nematoides. Trará também toda a inovação do SAORI®, único fungicida registrado em tratamento de sementes com efeito sobre doenças foliares da soja, e do bioativador HPLANT® decisivo para o alcance da melhor produtividade. Com o estímulo ao sistema de defesa da planta, o cultivo fica mais resiliente às condições adversas de clima, expressando todo o seu potencial com ganhos elevados de produtividade.

“Participar de um grande evento da região dos Parecis ao lado de uma das maiores consultorias do Mato Grosso é fundamental para nós que estamos na área comprovando os resultados positivos obtidos entre os produtores que já viram o enorme benefício do manejo da soja com as soluções da PI AgSciences”, comemora Gabriel Dutra, técnico responsável pelo desenvolvimento de mercado da PI AgSciences na região.

PA SUMMIT 2026 – 13º DIA DE CAMPO

Data: 31 de janeiro   

 Horário: a partir de 8h30

Local: Fazenda São Paulo, na região de Diamantino, em Mato Grosso

Realização / Organização: PA Consultoria

 

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Projetado em US$ 21 bilhões, mercado de delivery impulsiona dark kitchens na Zona Leste e Sul de São Paulo

Expansão do setor acelera adoção de cozinhas voltadas exclusivamente ao delivery na capital paulista

O setor de delivery vive um cenário de expansão no Brasil. De acordo com um levantamento de mercado da Statista, a projeção é de que o segmento tenha faturado US$ 21 bilhões em 2025, impulsionado pela rápida digitalização e pela demanda dos consumidores por conveniência.

Esse movimento está diretamente ligado ao avanço das dark kitchens, cozinhas projetadas para operações de entrega. Nesse contexto, São Paulo se destaca como um polo estratégico, já que o formato concentra 35% dos restaurantes da região no iFood, segundo dados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Delivery ganha força ao redor do Brasil

Os valores movimentados pelo delivery no país seguem em trajetória de alta. Até 2029, a expectativa é que o faturamento alcance US$ 27,81 bilhões, acompanhando um crescimento anual de 7,05%.

Os números reforçam o momento positivo do foodservice como um todo, que registrou um recorde histórico no segundo trimestre de 2025, ultrapassando a marca de US$ 60 bilhões em receita.

Uma pesquisa realizada pela Ticket mostrou que 40% da população brasileira já utiliza serviços de delivery, percentual que sobe para 51% entre jovens da geração Z.

Como principal polo econômico nacional, São Paulo está no centro dessa demanda. Segundo análise da Kitchen Central, especializada em dark kitchens, as regiões com maior concentração e potencial para operações de delivery são:

  • Itaim Bibi: Um dos maiores polos de delivery de SP, com quase 2 mil restaurantes e demanda contínua devido à combinação de escritórios e condomínios de alto padrão.
  • Pinheiros: Forte concentração gastronômica e diversos hubs de entrega, com mais de 1.100 restaurantes e operação facilitada por centros logísticos.
  • Vila Madalena: Alta demanda no início da noite, impulsionada pela vida noturna, bares e variedade culinária em áreas como o Beco do Batman.
  • Vila Leopoldina: Bairro estratégico para delivery por seu perfil logístico e acesso direto à Marginal Tietê, reduzindo tempo de deslocamento.
  • Moema: Um dos bairros com mais restaurantes de SP, com forte demanda por pizzas e refeições familiares, além de boa infraestrutura para entregas de bicicleta.
  • Jardim Paulista: Região de ticket médio elevado e gastronomia premium, beneficiada por hubs logísticos e acesso facilitado para entregadores.

Dark kitchens ganham protagonismo na otimização das entregas

Projetadas para operações enxutas e sem atendimento presencial, as dark kitchens têm se consolidado como um modelo estratégico no Brasil e no mundo. Globalmente, um estudo da Coherent Market Insights aponta que o formato deve movimentar US$ 157 bilhões até 2030.

A eficiência operacional é um dos fatores que sustentam esse avanço. Com estruturas compactas e processos padronizados, o modelo reduz custos, agiliza o preparo e melhora a previsibilidade das operações.

Outro diferencial é a agilidade no envio das refeições. Segundo a Kitchen Central, a centralização de múltiplas marcas em um mesmo espaço otimiza rotas e permite atingir diferentes perfis dentro de um único raio de entrega.

A flexibilidade também chama atenção de empreendedores e grandes redes. Como exige menor investimento inicial, o formato facilita testes de novos produtos, acelera lançamentos e reduz riscos.

Com a expansão contínua do delivery, a tendência é que as dark kitchens sigam como um dos motores do foodservice nos próximos anos. O avanço das plataformas digitais e o aumento da busca por conveniência devem fortalecer ainda mais esse movimento.

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