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Rastreabilidade no agronegócio: de desafio jurídico a vantagem estratégica
*Por Caroline Ribeiro Souto Bessa e Luiza Malta
A rastreabilidade na cadeia produtiva do agronegócio deixou de ser uma simples demanda mercadológica para se firmar como um imperativo jurídico, especialmente para o Brasil, cuja posição de destaque como celeiro mundial e motor do agronegócio global exige excelência.
Pressionadas por consumidores, investidores e mercados internacionais que demandam ainda mais transparência e práticas sustentáveis verificáveis, as empresas do setor enfrentam o desafio de implementar sistemas robustos que atendam às complexas exigências normativas e mitiguem riscos legais significativos, especialmente em operações verticalmente integradas, mas fundamentais para alavancar a exportação no país, que é o grande motor do PIB nacional. Nesse cenário, a atuação jurídica estratégica deixa de ser um suporte e se torna protagonista: cabe ao jurídico liderar o desenho de mecanismos que mitiguem riscos legais e convertam obrigações regulatórias em diferenciais de mercado.
Assim, investir em mecanismos de rastreabilidade que possibilitem certificações de origem, qualidade e segurança sanitária não é apenas uma defesa, mas uma estratégia proativa para agregar valor e assegurar a liderança e a sustentabilidade do agronegócio nacional no competitivo cenário e internacional.
O arcabouço legal brasileiro é vasto, englobando desde normativas do Ministério da Agricultura (MAPA), como o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV) e diretrizes para autocontrole, até o Código Florestal, que restringe aquisições de áreas com desmatamento ilegal. A este cenário soma-se a recente Lei nº 15.042/2024, que, ao regulamentar o mercado de crédito de carbono, reforça a criticidade da rastreabilidade para a elaboração de inventários de emissões confiáveis, tornando-a crucial para a integridade e verificabilidade dos dados das empresas, particularmente as do setor do agronegócio.
Adicionalmente, um conjunto de instruções normativas para produtos vegetais e a crescente influência de acordos internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os bilaterais com parceiros como a União Europeia e China, impõem camadas adicionais de complexidade. Estas se traduzem em rigorosos requisitos técnicos, sanitários e socioambientais que devem ser incorporados aos processos produtivos, elevando significativamente o ônus de conformidade para as empresas, especialmente para um protagonista na exportação de commodities como o Brasil.
Uma vez estabelecida a imperatividade da rastreabilidade, as empresas se deparam com um panorama de significativos desafios jurídicos. Entre eles, destaca-se a crescente responsabilidade estendida na cadeia de fornecimento, onde a jurisprudência tem evoluído no sentido de responsabilizar empresas contratantes por irregularidades ambientais e trabalhistas de seus fornecedores, aplicando a teoria do risco integral em danos ambientais. Outro obstáculo reside no complexo conflito entre legislações federais e estaduais, estas últimas, por vezes, mais rigorosas, especialmente em matéria ambiental, exigindo adaptações regionais minuciosas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) adiciona outra camada de complexidade, demandando consentimento e governança estrita na coleta e tratamento de dados de produtores para fins de rastreabilidade. Finalmente, os requisitos de exportação, muitas vezes atuando como barreiras não tarifárias, demandam adequação contínua, sob pena de perda de acesso a mercados valiosos.
Para navegar este ambiente, torna-se crucial a adoção de soluções jurídicas proativas e uma due diligence estratégica para mitigar riscos e transformar obrigações em vantagens competitivas. A implementação de due diligence socioambiental rigorosa na cadeia de fornecimento, é um passo fundamental, por exemplo. Isso inclui a verificação ativa da regularidade ambiental — como a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças de operação e histórico fundiário —, bem como a conformidade trabalhista, com especial atenção à exclusão de fornecedores incluídos em listas de trabalho escravo, e a análise do histórico de desmatamento. Tais práticas têm sido crescentemente reconhecidas pelo Judiciário como mecanismos eficazes de mitigação de responsabilidade civil e ambiental.
Assim, a estruturação de contratos com fornecedores também é vital, incluindo cláusulas claras de compliance, obrigações de rastreabilidade com utilização de ferramentas que assegurem a confiabilidade das informações, direito de auditoria e mecanismos de responsabilização.
Contudo, para que a rastreabilidade cumpra seu papel estratégico, é essencial que ela seja confiável, escalável e auditável. Esse padrão de excelência tem impulsionado a adoção de tecnologias emergentes, como o blockchain, que assegura a imutabilidade, a transparência e a integridade dos registros ao longo da cadeia produtiva, funcionando como prova robusta de origem e diligência. A Internet das Coisas (IoT), por sua vez, viabiliza o monitoramento contínuo de variáveis críticas por meio de sensores instalados em animais, equipamentos e infraestrutura, gerando dados altamente confiáveis. Quando integradas a plataformas inteligentes de compliance, essas tecnologias transformam a rastreabilidade em um ecossistema digital capaz de reforçar a governança, reduzir vulnerabilidades e agregar valor real ao negócio. Com isso, a rastreabilidade deixa de ser um custo obrigatório e se converte em um motor de excelência operacional e em uma vantagem competitiva sustentável.
Considerando a proeminente posição do Brasil no comércio externo agroindustrial e seu vasto potencial de crescimento, a consolidação dessa liderança no cenário internacional está intrinsecamente ligada à capacidade de construir e manter a confiança de parceiros globais, o que hoje passa, invariavelmente, pela sustentabilidade. Assim, a adesão a certificações de terceira parte com reconhecimento internacional (como Rainforest Alliance, RTRS para soja, GRSB para carne) é uma ferramenta estratégica fundamental, fornecendo evidência de diligência e boa-fé, além de representar a conquista de um selo de qualidade e responsabilidade que ressoa com as demandas de consumidores e investidores globais. A participação ativa em acordos setoriais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), como a Moratória da Soja ou o TAC da Carne, reforça esse posicionamento, demonstrando um compromisso com a conformidade e com os pactos de sustentabilidade estabelecidos com outros países e instituições, sendo tais compromissos cada vez mais valorizados por mercados internacionais e órgãos de controle.
Para orquestrar essas ações e garantir sua perenidade, é essencial o estabelecimento de uma governança jurídica interna dedicada à rastreabilidade, com comitês de compliance, protocolos claros, auditorias regulares e capacitação contínua, assegurando a solidez necessária para que o Brasil continue a prosperar e a fortalecer seus laços comerciais com base na sustentabilidade
Em conclusão, a rastreabilidade no agronegócio, embora apresente desafios jurídicos complexos, é uma oportunidade estratégica. Empresas que adotam uma abordagem proativa, a exemplo daquelas acima citadas, implementando sistemas robustos amparados por ferramentas seguras e estratégias jurídicas sólidas, não apenas mitigam riscos, mas agregam valor à marca, facilitam o acesso a mercados exigentes e transformam um potencial passivo em vantagem competitiva sustentável.
Mais do que cumprir a lei, empresas que integram a rastreabilidade à sua governança estratégica constroem reputação, atraem capital e garantem longevidade no mercado global. O papel do jurídico é liderar essa transformação.
*Caroline Ribeiro Souto Bessa é sócia Gestora do Contencioso Cível Estratégico e Luiza Malta é Advogada do Contencioso Cível Estratégico de Martorelli Advogados.
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Aplicação de IA, manutenção do maquinário e demanda por sustentabilidade: as expectativas para o cenário agrícola de 2026
Como os dados da Anfavea têm apontado para um ano onde o foco do produtor deve ser a manutenção inteligente do maquinário
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), após registrar crescimento de 10% em 2025 e alcançar uma receita de R$ 68 bilhões, o setor de máquinas e implementos agrícolas deve avançar apenas 3,4% em 2026. O desempenho mais fraco é atribuído a fatores como juros elevados, renda pressionada pelos custos de produção, crédito mais restrito e a precificação das commodities, o que tem levado produtores a adiarem investimentos em novos equipamentos. Esses fatores criam um cenário onde a postura do produtor rural deve se virar para a manutenção preditiva e o uso eficiente da tecnologia já disponível no campo em 2026.
Para o agricultor, influencer e embaixador dos lubrificantes Mobil™ do segmento agrícola, João Pierobon, o momento exige uma estratégia mais cuidadosa por parte dos produtores rurais. “O produtor vai precisar extrair o máximo de desempenho das máquinas que já possui, garantindo que elas estejam bem cuidadas, com manutenção em dia e operando de forma eficiente”, afirma.
Por conta da previsão sobre desaceleração do mercado, a aplicação de tecnologia segue como uma importante fonte de apoio, especialmente no caso de GPSs de alta precisão, sensores e inteligência artificial capazes de navegar, identificar obstáculos e executar tarefas com maior precisão.
Nesse cenário, em 2026, a aplicação da IA deve ir além da automação de operações. Sistemas embarcados em tratores e colheitadeiras têm se tornado fontes contínuas de dados que permitem a análise em tempo real dos resultados, apoiando a tomada de decisão do produtor, além de viabilizarem a manutenção preditiva do maquinário.
Segundo João Pierobon, a tecnologia permite antecipar falhas e reduzir quebras inesperadas. “Em um cenário de margens mais apertadas, evitar paradas inesperadas no maquinário pode fazer toda a diferença”, aponta o embaixador dos lubrificantes Mobil™.
Em continuidade com as tendências de investimento em sustentabilidade que marcaram 2025, esse ano promete uma continuidade das pressões por práticas mais alinhadas aos critérios das políticas ambientais e aos critérios ESG. Isto é, os fabricantes visam investir em tecnologias que reduzam o consumo de combustível e aumentem a eficiência energética.
Por isso, 2026 tende a ser menos marcado pela expansão do parque de máquinas e mais pela gestão inteligente de ativos já existentes, com o apoio da tecnologia e da IA, para uma manutenção cada vez mais estratégica.
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PI AgSciences estreia no PA SUMMIT 2026 – 13º DIA DE CAMPO, em Mato Grosso
Neste 31 de janeiro, acontece o PA SUMMIT 2026 – 13º DIA DE CAMPO com participação especial da PI AgSciences. Os os produtores da região terão acesso a informações das inovadoras tecnologias que vêm transformando a agricultura, impactando o manejo dos cultivos com respeito ao solo e ao meio ambiente, entregando proteção de plantas e bioestimulação para gerar safras mais produtivas, com mais qualidade e rentabilidade.
Realizado na Fazenda São Paulo, na região de Diamantino, em Mato Grosso, haverá grande troca de conhecimento e conexões em torno das inovadoras e sustentáveis tecnologias da PI AgSciences. O evento promovido pela PA consultoria agronômica, contará com mais de 50 expositores em 3.500m², distribuídos entre Feira de Exposição e Campos Demonstrativos.
Para o melhor controle de nematoides, a PI AgSciences vai apresentar os benefícios do tratamento de sementes com TEIKKO™. Nematicida bioquímico sustentável à base de peptídeos para tratamento de semente, ele reduz o ataque de nematoides. Trará também toda a inovação do SAORI®, único fungicida registrado em tratamento de sementes com efeito sobre doenças foliares da soja, e do bioativador HPLANT® decisivo para o alcance da melhor produtividade. Com o estímulo ao sistema de defesa da planta, o cultivo fica mais resiliente às condições adversas de clima, expressando todo o seu potencial com ganhos elevados de produtividade.
“Participar de um grande evento da região dos Parecis ao lado de uma das maiores consultorias do Mato Grosso é fundamental para nós que estamos na área comprovando os resultados positivos obtidos entre os produtores que já viram o enorme benefício do manejo da soja com as soluções da PI AgSciences”, comemora Gabriel Dutra, técnico responsável pelo desenvolvimento de mercado da PI AgSciences na região.
PA SUMMIT 2026 – 13º DIA DE CAMPO
Data: 31 de janeiro
Horário: a partir de 8h30
Local: Fazenda São Paulo, na região de Diamantino, em Mato Grosso
Realização / Organização: PA Consultoria
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Projetado em US$ 21 bilhões, mercado de delivery impulsiona dark kitchens na Zona Leste e Sul de São Paulo
Expansão do setor acelera adoção de cozinhas voltadas exclusivamente ao delivery na capital paulista
O setor de delivery vive um cenário de expansão no Brasil. De acordo com um levantamento de mercado da Statista, a projeção é de que o segmento tenha faturado US$ 21 bilhões em 2025, impulsionado pela rápida digitalização e pela demanda dos consumidores por conveniência.
Esse movimento está diretamente ligado ao avanço das dark kitchens, cozinhas projetadas para operações de entrega. Nesse contexto, São Paulo se destaca como um polo estratégico, já que o formato concentra 35% dos restaurantes da região no iFood, segundo dados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Delivery ganha força ao redor do Brasil
Os valores movimentados pelo delivery no país seguem em trajetória de alta. Até 2029, a expectativa é que o faturamento alcance US$ 27,81 bilhões, acompanhando um crescimento anual de 7,05%.
Os números reforçam o momento positivo do foodservice como um todo, que registrou um recorde histórico no segundo trimestre de 2025, ultrapassando a marca de US$ 60 bilhões em receita.
Uma pesquisa realizada pela Ticket mostrou que 40% da população brasileira já utiliza serviços de delivery, percentual que sobe para 51% entre jovens da geração Z.
Como principal polo econômico nacional, São Paulo está no centro dessa demanda. Segundo análise da Kitchen Central, especializada em dark kitchens, as regiões com maior concentração e potencial para operações de delivery são:
- Itaim Bibi: Um dos maiores polos de delivery de SP, com quase 2 mil restaurantes e demanda contínua devido à combinação de escritórios e condomínios de alto padrão.
- Pinheiros: Forte concentração gastronômica e diversos hubs de entrega, com mais de 1.100 restaurantes e operação facilitada por centros logísticos.
- Vila Madalena: Alta demanda no início da noite, impulsionada pela vida noturna, bares e variedade culinária em áreas como o Beco do Batman.
- Vila Leopoldina: Bairro estratégico para delivery por seu perfil logístico e acesso direto à Marginal Tietê, reduzindo tempo de deslocamento.
- Moema: Um dos bairros com mais restaurantes de SP, com forte demanda por pizzas e refeições familiares, além de boa infraestrutura para entregas de bicicleta.
- Jardim Paulista: Região de ticket médio elevado e gastronomia premium, beneficiada por hubs logísticos e acesso facilitado para entregadores.
Dark kitchens ganham protagonismo na otimização das entregas
Projetadas para operações enxutas e sem atendimento presencial, as dark kitchens têm se consolidado como um modelo estratégico no Brasil e no mundo. Globalmente, um estudo da Coherent Market Insights aponta que o formato deve movimentar US$ 157 bilhões até 2030.
A eficiência operacional é um dos fatores que sustentam esse avanço. Com estruturas compactas e processos padronizados, o modelo reduz custos, agiliza o preparo e melhora a previsibilidade das operações.
Outro diferencial é a agilidade no envio das refeições. Segundo a Kitchen Central, a centralização de múltiplas marcas em um mesmo espaço otimiza rotas e permite atingir diferentes perfis dentro de um único raio de entrega.
A flexibilidade também chama atenção de empreendedores e grandes redes. Como exige menor investimento inicial, o formato facilita testes de novos produtos, acelera lançamentos e reduz riscos.
Com a expansão contínua do delivery, a tendência é que as dark kitchens sigam como um dos motores do foodservice nos próximos anos. O avanço das plataformas digitais e o aumento da busca por conveniência devem fortalecer ainda mais esse movimento.
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