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Tarifas anunciadas pelos EUA ameaçam previsibilidade contratual e o equilíbrio financeiro do agronegócio

Rodrigo Linhares Orlandini

Martinelli Advogados alerta que a medida altera a base econômica de negócios construídos com margens apertadas, o que afeta diretamente contratos com cláusulas de entrega futura, preços fixados em moeda estrangeira e obrigações vinculadas a volumes mínimos e cronogramas logísticos rigidamente definidos

A entrada em vigor, a partir de 1º de agosto de 2025, da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, conforme comunicado oficial do presidente Donald Trump desta quarta-feira (9/7), terá efeitos comerciais e jurídicos substanciais ao País, atingindo diretamente os principais produtos das cadeias agroindustriais brasileiras, com destaque para café, carne bovina, suco de laranja, celulose e derivados de soja, todos com elevado grau de exposição ao mercado norte-americano. A análise é do Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País.

Na avaliação do especialista em Direito Cível, Rodrigo Linhares Orlandini, do Martinelli, para agroindústrias, cooperativas agropecuárias e grupos exportadores organizados em cadeias verticais de produção e beneficiamento, a medida representa não apenas uma elevação abrupta dos custos operacionais, mas também uma quebra da previsibilidade contratual, comprometendo o equilíbrio financeiro de operações previamente estruturadas. “A nova carga tarifária impõe uma mudança repentina na base econômica de negócios construídos com margens apertadas, o que afeta diretamente contratos com cláusulas de entrega futura, preços fixados em moeda estrangeira e obrigações vinculadas a volumes mínimos e cronogramas logísticos rigidamente definidos.”

Ele explica que, juridicamente, trata-se de um caso típico de fato superveniente de caráter excepcional e imprevisível, que pode ensejar pedidos de revisão contratual com base na teoria da onerosidade excessiva, especialmente nos contratos regulados pelo direito brasileiro. Ainda que o contrato esteja submetido a jurisdição estrangeira, é recomendável a adoção de mecanismos negociais para revisão voluntária das obrigações, sob pena de caracterização de inadimplemento por força maior ou por impossibilidade objetiva de execução contratual.

Orlandini afirma que é importante destacar que grande parte das operações agroindustriais voltadas à exportação carece de cláusulas específicas que disciplinem alterações unilaterais de tributos por parte de países importadores, o que amplifica a insegurança jurídica das partes envolvidas. “A ausência desse tipo de previsão aumenta o risco de litígios comerciais, especialmente quando o comprador exigir o cumprimento integral do contrato, ignorando os efeitos diretos da nova tarifa sobre o fornecedor brasileiro”, destaca o especialista do Martinelli Advogados.

Além disso, no plano fiscal e regulatório, o impacto é igualmente relevante. Muitas estruturas de exportação agroindustrial utilizam regimes especiais de tributação, como o drawback, o RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado), o Reintegra e os créditos presumidos de ICMS, os quais dependem da efetiva concretização da exportação para a fruição integral dos benefícios. Com a retração potencial de embarques ou redirecionamento de mercado, poderá haver perda de incentivos, necessidade de devolução de créditos ou glosa de benefícios fiscais, com efeitos contábeis e financeiros relevantes sobre o resultado do exercício.

No caso específico das cooperativas agroindustriais, Rodrigo Orlandini ressalta que a tarifa anunciada pelos Estados Unidos poderá impactar o modelo de distribuição de sobras, alterar o critério de rateio entre cooperados e comprometer contratos de parceria ou fornecimento firmados com base em preços de referência internacional. “Cooperativas que atuam como exportadoras diretas ou repassadoras de contratos precisam revisar urgentemente seus fluxos de remuneração, contratos de adiantamento sobre entrega futura e instrumentos de hedge cambial vinculados a receitas futuras em dólar.”

Ainda que exista a possibilidade de contestação da medida em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), ou mesmo de articulação diplomática por parte do governo brasileiro, a entrada em vigor da tarifa já está formalmente estabelecida e, portanto, deve ser tratada como uma realidade jurídica. Isso significa que os efeitos incidirão diretamente sobre operações com embarques realizados a partir de agosto de 2025, motivo pelo qual o setor precisa reagir com base em dados concretos e não em expectativas políticas.

Auditorias contratuais

Diante desse cenário, recomenda-se que agroindústrias e cooperativas realizem, com urgência, auditoria contratual de suas exportações, reavaliem os termos das obrigações pactuadas com importadores norte-americanos e revisem suas estruturas de precificação, repasse e remuneração. Operações estruturadas com base em isenção tributária devem ser recalibradas, e instrumentos jurídicos que permitam a renegociação célere e segura devem ser preparados com antecedência.

“O agronegócio brasileiro alcançou sua posição de liderança mundial com base em governança, previsibilidade e capacidade de adaptação. Em um cenário de ruptura comercial como este, a antecipação técnica e a resposta jurídica estruturada tornam-se essenciais para a continuidade das operações e para a preservação da posição de mercado construída ao longo de décadas”, avalia Rodrigo Orlandini.

A tarifa imposta pelos Estados Unidos não representa apenas um novo custo logístico ou financeiro. Ela sinaliza uma inflexão no ambiente regulatório do comércio internacional do agro. Diante disso, empresas que atuam com inteligência jurídica, segurança documental e planejamento fiscal consistente estarão mais preparadas para absorver o impacto, renegociar com firmeza e consolidar sua posição mesmo em tempos de instabilidade. Neste contexto, a hesitação impõe riscos reais, e a ação técnica, tempestiva e bem fundamentada é o único caminho seguro.

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Brasil recebe delegação argentina para intercâmbio técnico na cadeia do amendoim

Tour del Maní Colombo percorre polos produtivos de amendoim do interior paulista (Crédito - Divulgação)

Tour del Maní Colombo acontece de 15 a 20 de março e percorre polos produtivos do interior paulista para troca de conhecimento sobre mecanização e sistemas agrícolas

A iniciativa reúne cerca de 40 argentinos, em uma agenda técnica voltada ao intercâmbio de conhecimento sobre a cadeia produtiva do amendoim no Estado de São Paulo, que concentra 86% da produção nacional de amendoim. Dados do Instituto de Economia Agrícola indicam que a safra de 2025 alcançou 180 mil toneladas exportadas pelo país, crescimento de 26% em relação ao ciclo anterior, com faturamento de US$ 222 milhões.

O Tour del Maní Colombo tem como objetivo promover a troca de experiências entre produtores brasileiros e argentinos, apresentando diferentes etapas da cadeia produtiva do amendoim, desde o desenvolvimento tecnológico até a operação no campo. A proposta é ampliar o diálogo técnico entre regiões produtoras com relevância internacional na cultura, incentivar a circulação de conhecimento aplicado ao aumento da eficiência produtiva, aproximar práticas produtivas e discutir caminhos para o avanço sustentável da cultura em diferentes regiões agrícolas.

O grupo é formado por engenheiros agrônomos, produtores rurais e empresários ligados ao agronegócio da região de Córdoba na Argentina, reconhecida como um dos principais polos mundiais de produção e processamento de amendoim. A província argentina responde por cerca de 90% do plantio nacional da cultura e busca ampliar o acesso a tecnologias aplicadas à mecanização e ao manejo agrícola.

A delegação chega ao Brasil no domingo, 15, com desembarque em São Paulo, e no dia seguinte segue com a programação que inclui visitas industriais, atividades de campo e encontros técnicos com especialistas e empresas do setor. Na segunda-feira, 16, a comitiva a visita a unidade da Bosch, em Campinas, seguindo posteriormente para Catanduva e Pindorama, locais da agenda central desta ação.

Na terça-feira, 17, pela manhã, o grupo visita as unidades que integram a Indústrias Colombo, empresa responsável por realizar e organizar todo o Tour del Maní Colombo em parceria com a Gallagro (revenda de equipamentos da Colombo em Córdoba). No período da tarde, o grupo participa de uma reunião entre a Colombo, Gallagro e clientes.

Na quarta-feira, 18, a programação segue para a região de Jaboticabal, onde os participantes acompanham atividades de colheita de amendoim, permitindo contato direto com operações de campo e práticas adotadas na produção paulista. Já na quinta-feira, 19, ocorre uma palestra técnica em Ribeirão Preto, abordando manejo e produção do amendoim. O retorno a Campinas acontece no mesmo dia, com embarque de volta à Argentina previsto para sexta-feira, 20.

Segundo Neto Colombo, diretor de Operações da Indústrias Colombo, a visita reforça a importância da troca de experiências entre regiões que possuem papel relevante na produção agrícola. “A vinda da delegação argentina representa uma oportunidade de compartilhar conhecimento técnico e aproximar realidades produtivas que enfrentam desafios semelhantes. O intercâmbio permite discutir soluções aplicadas à mecanização e à eficiência no campo, fortalecendo o desenvolvimento da cadeia do amendoim nos dois países”, afirma.

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Dia do Industrial do Café

Celírio Inácio, Diretor-executivo da ABIC.

Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC) segue firme em prol da qualidade e combate à adulteração no setor

O café está presente em 98% dos lares do país e a confiança do consumidor passa diretamente pelo trabalho desenvolvido pela indústria. A Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC) realiza, aproximadamente, 5.000 análises por ano e monitora os produtos vendidos nos pontos de vendas, de empresas associadas e não associadas.

O trabalho da indústria é fundamental para assegurar que a bebida chegue, diariamente, à mesa dos brasileiros com qualidade e pureza. No Dia do Industrial do Café, 12 de março, o setor, representado pela ABIC, destaca o papel estratégico das empresas responsáveis pela torra, moagem, controle de qualidade e distribuição do produto em todo o país.

Ao longo das últimas décadas, o segmento investiu em processos de controle, certificação e rastreabilidade, que ajudaram a elevar o nível do café disponível no mercado brasileiro. Iniciativas como o Programa de Qualidade do Café da ABIC contribuíram para estabelecer parâmetros claros de qualidade e para combater práticas de adulteração que historicamente afetavam o mercado.

A ABIC certifica, atualmente, 2.017 produtos sendo: Especial (2,3%), Extraforte (20,7%), Gourmet (23,7%), Superior (14,8%) e Tradicional (38,5%). Produtos certificados no estilo Especial cresceram mais de 300%, no último ano, entretanto, ainda correspondem a um nicho de mercado de pequeno impacto considerando o volume total de consumo, que representa 1% do volume total no varejo. O reconhecimento da sustentabilidade em produtos certificados cresceu 31%.

Impacto econômico
Outro aspecto relevante é o impacto econômico da indústria do café. O setor reúne, aproximadamente, 1.050 indústrias distribuídas pelo país, responsáveis por gerar, aproximadamente, 8.4 milhões de empregos diretos e indiretos no país. O faturamento da indústria de café torrado, em 2025, alcançou R$ 46,24 bilhões, uma variação positiva de + 25,6%, quando comparado a 2024. A alteração ocorreu devido ao aumento do preço do café na gôndola no mesmo período.

A atuação da ABIC também contribui para ampliar o conhecimento do consumidor sobre a bebida e, ainda, o combate à fraude no mercado de café por meio de relacionamento com o varejo e com os organismos de fiscalização.

“A ABIC tem feito um trabalho forte e baseado em ciência a favor do industrial sério e do café de qualidade e puro. Temos atuado junto a instituições como MAPA, Anvisa, Procon e Decon. Em 2025, foram apreendidas 103,6 toneladas de café torrado fora dos padrões aceitos pelas entidades regulamentadoras. O consumidor tem o direito de beber um alimento seguro e a associação trabalha para isso”, comenta Celírio Inácio, Diretor-executivo da ABIC.

O executivo comenta que para 2026, a ABIC pretende consolidar e fortalecer os critérios para a avaliação sensorial de cafés torrados no Brasil, garantindo a uniformidade e padronização dos procedimentos que poderão ser replicados por diferentes avaliadores de cafés: “capacitar a indústria e o mercado na metodologia do Protocolo Brasileiro de Avaliação de Cafés Torrados ABIC e estimular o uso do aplicativo Estilos de Café, para que as indústrias possam utilizar internamente junto aos seus avaliadores, é um dos nossos objetivos”.

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Com investimento de mais de R$ 2 bilhões, crédito fortalece agricultura familiar e impulsiona desenvolvimento regional no Norte e Centro-Oeste

Imagem: Freepik

Destinação de R$ 2,1 bilhões para o setor reforça importância do financiamento para ampliar produção e renda no campo

O fortalecimento da agricultura familiar no Brasil passa, cada vez mais, pelo acesso ao crédito e por investimentos capazes de ampliar a capacidade produtiva no campo. Um exemplo recente é a destinação de R$ 2,1 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), anunciada pelo governo federal para a programação de 2026.

Os recursos fazem parte de um pacote maior de R$ 17,2 bilhões previstos para o FNO, que tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social da Região Norte, com foco em pequenos produtores rurais e em territórios historicamente menos assistidos.

A ampliação do crédito representa um avanço importante para o setor. Até 2025, a previsão de aporte do fundo no Pronaf era de R$ 1,7 bilhão, valor que agora foi ampliado para R$ 2,1 bilhões. O movimento reforça a importância de políticas de financiamento que ampliem o acesso dos agricultores familiares a recursos para investir na produção.

Além do fortalecimento da agricultura familiar, a programação financeira do FNO para 2026 também inclui novas diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável em regiões estratégicas da Amazônia. Para os municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, e Bailique, no Amapá, serão destinados R$ 120 milhões para a implementação de planos integrados de desenvolvimento sustentável.

Outros R$ 120 milhões serão direcionados para planos de desenvolvimento em quatro áreas prioritárias: terras indígenas em Roraima, Lago de Tucuruí (Pará), Vale do Juruá (Acre) e Baixo Tocantins/Microrregião de Cametá (Pará). A proposta é fortalecer cadeias produtivas locais, incentivar atividades econômicas sustentáveis e ampliar as oportunidades de geração de renda nessas regiões.

Nesse cenário, instituições financeiras e plataformas de microcrédito têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na capilarização desses recursos. A Cactvs, instituição de pagamento credenciada pela Caixa Econômica Federal para operar microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste, atua justamente para ampliar o acesso dos produtores a linhas de financiamento.

Segundo Kelvia Carneiro, presidente da Cactvs, o crédito é um instrumento fundamental para transformar a realidade econômica no campo.

“O acesso ao crédito é um dos principais motores de desenvolvimento da agricultura familiar. Quando o produtor consegue investir em tecnologia, infraestrutura e melhoria da produção, toda a cadeia produtiva se fortalece. Nosso papel é justamente ampliar esse acesso, levando soluções financeiras a regiões onde muitas vezes o crédito ainda é limitado”, destaca.

Além de contribuir para o aumento da produtividade, o financiamento rural também impulsiona a geração de renda, fortalece economias locais e estimula a permanência das famílias no campo. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a agricultura familiar desempenha papel estratégico no abastecimento alimentar e na dinamização econômica de pequenos municípios, o impacto do crédito tende a ser ainda mais significativo.

Com a expansão de programas de financiamento e o avanço de soluções financeiras voltadas ao campo, a expectativa é que cada vez mais produtores tenham acesso a recursos que permitam modernizar a produção, aumentar a competitividade e impulsionar o crescimento sustentável da agricultura familiar no Brasil.

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