Audiência pública na Câmara dos Deputados debateu impactos econômicos, ambientais e regulatórios da inclusão de pinus, eucalipto e acácia em lista nacional

A proposta de revisão da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias mobilizou representantes do agronegócio, pesquisadores, parlamentares e entidades do setor florestal em audiência pública realizada nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate ocorreu em reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

A principal preocupação apresentada durante a audiência foi a possibilidade de inclusão de espécies como pinus, eucalipto e acácia na lista elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). Segundo representantes do setor produtivo, a medida pode provocar insegurança jurídica, comprometer investimentos e afetar diretamente cadeias produtivas estratégicas para a economia brasileira.

A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas) participou das discussões defendendo a exclusão das espécies florestais da lista. Desde setembro de 2025, a entidade, pesquisadores e representantes do setor vêm elaborando documentos técnico-científicos para subsidiar o debate em Brasília. Ao longo desse período, a associação encaminhou ofícios ao governo federal com estudos e informações técnicas sobre o tema.

De acordo com o diretor executivo da APRE Florestas, Ailson Loper, o debate precisa considerar critérios científicos, econômicos e sociais antes de qualquer decisão regulatória.

“Estamos falando de espécies que sustentam cadeias produtivas consolidadas há décadas no Brasil, gerando empregos, renda, desenvolvimento regional e matéria-prima renovável para diversos segmentos industriais. A inclusão dessas espécies na lista cria um ambiente de insegurança jurídica que preocupa todo o setor florestal”, afirma.

Alerta sobre impactos ao setores da silvicultura, aquicultura e fruticultura

Durante a audiência, parlamentares e pesquisadores alertaram que a revisão da lista pode impactar setores como silvicultura, aquicultura e fruticultura, além de afetar políticas públicas e investimentos privados.

No caso do pinus, o setor destaca que a introdução da espécie no Brasil ocorreu há 120 anos, baseada em estudos científicos e em estratégias voltadas ao desenvolvimento florestal do país para atender à demanda da sociedade por madeira sustentável e com manejo adequado.

Segundo Ailson Loper, um dos principais argumentos utilizados para justificar a inclusão do pinus na lista, que é a dispersão da espécie, já é tratado de forma técnica pelas empresas de base florestal.

“O setor florestal evoluiu muito nas últimas décadas. Hoje existe monitoramento permanente, manejo responsável, acompanhamento técnico e protocolos científicos para controle da dispersão. As empresas trabalham com planejamento e gestão ambiental rigorosos, o que demonstra que essa questão está sendo tratada de forma eficiente”, ressalta.

Nesse sentido, a APRE Florestas propõe que Pinus taeda e Pinus elliottii sejam enquadrados em categorias de monitoramento e gestão em áreas sensíveis, e não tratados de forma ampla e indistinta como espécies invasoras em âmbito nacional.

Avaliação sobre impactos econômicos e sociais

Durante a audiência, parlamentares criticaram medidas que ignoram os impactos econômicos sobre cadeias produtivas importantes para o país. Já pesquisadores e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam uma avaliação mais ampla dos efeitos regulatórios e socioeconômicos da proposta.

O pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF), Paulo Henrique Miller, também apresentou estudos indicando a existência de barreiras ecológicas naturais que limitam o avanço indesejado de espécies florestais em determinadas regiões.

Para a APRE Florestas, o tema precisa continuar sendo debatido com equilíbrio técnico e participação ampla dos setores envolvidos.

“A defesa ambiental é fundamental e faz parte do nosso setor. Mas decisões regulatórias precisam considerar ciência, realidade produtiva e segurança jurídica. No agronegócio brasileiro, a silvicultura é uma das mais eficientes e sustentáveis do mundo, e isso não pode ser ignorado”, conclui Ailson Loper.