O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de empresa fornecedora de sementes ao pagamento de indenização por danos materiais a produtor rural que teve a cobertura de seguro agrícola negada após perda de safra; a decisão foi proferida pela 36ª Câmara de Direito Privado no julgamento da Apelação Cível nº 1000883-48.2017.8.26.0352, da Comarca de Miguelópolis (SP)

De acordo com o processo, o produtor contratou financiamento para custeio da safra 2014/2015, com seguro vinculado à operação, e adquiriu sementes de soja divulgadas pela fabricante como aptas ao plantio na região. Após estiagem, houve perda da produção, mas a seguradora recusou o pagamento da indenização sob o fundamento de que a cultivar utilizada não atendia ao zoneamento agrícola exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A perícia judicial concluiu que, embora a variedade tivesse sido recomendada comercialmente para a região, a informação não havia sido cadastrada junto ao Ministério da Agricultura com a antecedência necessária para homologação. Segundo o acórdão, a fornecedora não alertou o produtor sobre a irregularidade e realizou a venda com indicação de compatibilidade com a área de plantio, circunstância que levou à negativa da cobertura securitária e ao prejuízo suportado pelo agricultor.

No julgamento, o colegiado afastou a alegação de decadência, ao considerar que o vício discutido não era de fácil constatação, pois dependia de análise técnica e de prova pericial para ser verificado.

O Tribunal também reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ainda que o autor fosse produtor rural e tivesse adquirido as sementes como insumo produtivo, por entender que a proteção legal alcança também quem é exposto a práticas comerciais inadequadas.

A Câmara deu provimento parcial ao recurso apenas para excluir a condenação por danos morais, mantendo a indenização por danos materiais.

De acordo com a advogada Thaisi Jorge, sócia do escritório Dino, Siqueira & Jorge, que conduziu a ação, em relações que envolvem insumos agrícolas e seguro rural, a precisão das informações técnicas é determinante para a validade da cobertura securitária e pode gerar responsabilidade quando causa prejuízo ao produtor. “A decisão evidencia que a responsabilidade no fornecimento de insumos agrícolas não se limita à qualidade do produto, mas também alcança as informações técnicas que influenciam a contratação de financiamento e de seguro da safra”, destaca.

*Por Cidinho Santos

A história mostra que grandes crises energéticas costumam abrir caminhos para mudanças estruturais. Foi assim na década de 1970, quando o Brasil, pressionado pelo choque do petróleo, criou o Pró-Álcool e deu início a uma das cadeias produtivas mais eficientes do mundo. Agora, diante das incertezas no tabuleiro geopolítico e de uma nova escalada global dos combustíveis fósseis, o Brasil se encontra em uma posição singular, com a oportunidade de ampliar, avançar e consolidar uma maior participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

O mundo vive um cenário de instabilidade energética. Enquanto os tambores de guerra ecoam no Oriente Médio e as tensões escalam em regiões vitais para o suprimento de energia, o preço do barril de petróleo voltou a assombrar as economias globais, superando os US$ 100, impulsionado pelo risco de interrupções no fornecimento global. Isso impacta diretamente o custo do diesel, do transporte, dos fertilizantes e, consequentemente, de toda a cadeia produtiva.

No Brasil, esse efeito já é sentido no campo. O diesel mais caro pressiona o frete, encarece a produção, diminui a margem e reduz a competitividade. Mas, ao contrário de muitos países, temos uma vantagem estratégica clara, que ameniza estes impactos e pode ganhar muito mais protagonismo, passando a ser um verdadeiro triunfo contra a volatilidade do mercado internacional: os biocombustíveis.

Esse não é um ativo trivial. É, hoje, um diferencial competitivo e um escudo econômico.

O Brasil construiu, ao longo de décadas, com visão e persistência, a indústria de biocombustíveis mais sofisticada do mundo. Dispomos de matéria prima abundante, integração da cadeia produtiva, alta tecnologia de processamento e capacidade de escala como poucos países, sendo ambientalmente mais responsáveis, despontando ainda na vanguarda da descarbonização.

O etanol e o biodiesel, por exemplo, deixaram de ser apostas para se tornarem pilares da matriz energética nacional, com misturas obrigatórias entre as mais significativas do planeta. Além disso, a maior parte da frota nacional está preparada para utilizar diferentes combinações de combustíveis, o que dá flexibilidade ao sistema. Contudo, precisamos avançar muito mais para não sermos vítimas da subutilização do nosso potencial.

Mato Grosso é um exemplo claro disso. O estado é líder na produção de grãos e maior produtor de etanol de milho do País. Para se ter uma ideia, na produção total de etanol, saímos de 2,44 bilhões de litros na safra 19/20 – com equilíbrio de produção de etanol de cana de açúcar e de milho e devemos alcançar na safra 26/27, segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) cerca de 8,44 bilhões de litros, sendo 86% desse montante oriundo da produção de etanol de milho, o que representa um aumento exponencial de 500% somente deste produto, no período. Nesse ínterim, o estado também praticamente dobrou sua produção de biodiesel, alcançando um recorde de 2,30 bilhões de litros em 2025, consolidando-se como segundo maior produtor do Brasil. Ou seja, temos matéria-prima, escala e tecnologia para ampliar ainda mais nossa participação na matriz energética nacional. O que falta, portanto, não é capacidade produtiva, mas decisão política.

Nesse contexto, a necessidade da ampliação agora da mistura de biodiesel ao diesel para 20% – o chamado B20 e do etanol na gasolina para 35% (E35), deixa de ser apenas uma agenda setorial e passa a ser uma decisão estratégica de Estado. Elevar a mistura de biocombustíveis aos combustíveis fósseis é uma medida concreta, de impacto imediato. Isso reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, protege a economia das oscilações internacionais e ainda fortalece a cadeia produtiva nacional, gerando emprego e renda, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento regional.

Diante de um cenário internacional marcado por incertezas, o Brasil não pode hesitar. Ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética não é apenas desejável — é necessário. Sem contar que neste momento, por exemplo, o preço do óleo diesel A S10 importado está em R$ 6,40/litro, valor mais alto que o biodiesel, comercializado a R$ 5,15/litro, segundo dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que reafirma mais um benefício direto, com redução do valor final para o consumidor. Ou seja, precisamos fazer escolhas que fortaleçam a produção interna, reduzam as nossas vulnerabilidades, protejam o consumidor e reafirmem a autonomia do país em um mundo cada vez mais volátil.

Se há uma lição a ser tirada da atual crise energética global é que: depender excessivamente de fontes externas e concentradas de energia é um risco estratégico.

Nosso país é um gigante energético que ainda não despertou completamente para o seu próprio potencial. Temos todas as condições de estabelecer alternativas reais ao petróleo, com competitividade de mercado e produção 100% nacional. O que falta é transformar isso em política de Estado, com previsibilidade e regulamentação, que garantam segurança aos investimentos para ampliação da capacidade produtiva com confiança e estabilidade.

O futuro da energia está sendo disputado agora. E, graças à sua trajetória, o Brasil já saiu na frente nesta competição. Temos o remédio nas mãos. Temos biocombustíveis. É hora de usar essa vantagem estratégica para proteger nossa economia e mostrar que o futuro, além de verde, é produzido em solo brasileiro!

*Cidinho Santos é ex-senador por MT, empresário do agronegócio e CEO do Grupo MC Empreendimentos e Participações.

Evento contará com 250 empresas expositoras e será sede de congressos técnicos promovidos pelas associações parceiras ABRA, CBNA, SBOG e UBRABIO

De 12 a 14 de maio, das 11h às 19h, no Distrito Anhembi, em São Paulo, será realizada a Fenagra – Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento. O evento é o maior encontro da agroindústria Feed & Food na América Latina, reunindo os principais players dos setores de Pet Food, Nutrição Animal, Graxarias, Biodiesel, Óleos e Gorduras.

Além da feira de negócios, a Fenagra será palco de congressos e seminários técnicos promovidos por associações representativas do setor. São elas: ABRA (Associação Brasileira de Reciclagem), CBNA (Colégio Brasileiro de Nutrição Animal), SBOG (Sociedade Brasileira de Óleos e Gordura) e UBRABIO (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), o que reforça o caráter técnico e estratégico do encontro.

Em sua 19ª edição, a Fenagra contará com a participação de 250 empresas expositoras, entre nacionais e internacionais, vindas dos Estados Unidos, Rússia, Austrália, de países da Europa e da Ásia, além da América do Sul e Arábia Saudita. Ao todo, serão dois pavilhões ocupados, somando 26 mil m² de área de exposição.

“A Fenagra se consolida como um ambiente estratégico para geração de negócios, atração de investimentos, atualização profissional e ampliação de networking. A expectativa é receber aproximadamente 14 mil visitantes e congressistas, com volume de negócios que deve ultrapassar R$ 1 bilhão”, afirma Daniel Geraldes, diretor da Fenagra.

Neste ano, a programação contará com nove congressos e cerca de 200 palestrantes convidados, incluindo especialistas internacionais.

No dia 12 de maio, será realizada a 11ª edição do Diálogo Técnico – Setor de Reciclagem Animal, promovido pela ABRA – Associação Brasileira de Reciclagem Animal. Com entrada gratuita, o evento reunirá profissionais, empresas e associados para discutir os principais desafios e oportunidades do setor. A abertura será conduzida por Pedro Bittar, presidente do Conselho Diretivo da ABRA.

A programação será dividida em dois painéis. O Painel 1 – “Rumos e inovações: o futuro do setor em debate” – abordará novas possibilidades de uso das farinhas de origem animal, com base em estudos de mapeamento tecnológico. Quem lidera o painel são representantes do Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas de Goiás. Também serão apresentados o estudo “Visão 2045”, com projeções e tendências para o curto, médio e longo prazo, e os resultados de pesquisas sobre o desenvolvimento de biofertilizantes, uma iniciativa que amplia oportunidades e abre novos mercados para a reciclagem animal no Brasil.

Já o Painel 2 – “Jornada de Descarbonização das Indústrias” – será conduzido pelo SENAI SP e discutirá um dos temas mais urgentes da agenda industrial: a descarbonização. O debate trará experiências e caminhos práticos adotados pelas empresas para reduzir emissões e atender às crescentes exigências de sustentabilidade do mercado. Ambos os painéis serão seguidos de mesas redondas para aprofundamento dos debates. A ABRA também estará com estande na Fenagra, na Rua G – Estande 09. Mais informações, clique aqui.

Nos dias 13 e 14 de maio, acontecerá o III Fórum Biodiesel e Bioquerosene (SAF): Tecnologia e Inovação, promovido pela UBRABIO – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene. O evento reunirá representantes do governo, da indústria, academia e sociedade civil para debater, de forma prática e direcionada, os próximos passos do setor. A programação se dividirá em mesas de debate e apresentação de cases da Fundação Eco+, da S&P GLOBAL e também sobre os Impactos da Nova Legislação Tributária para o Setor de Biocombustíveis.

Nesta edição, o destaque será o Mapa do Caminho para a substituição dos combustíveis fósseis e, especialmente, sobre o avanço do mercado internacional de biocombustíveis que impulsiona a demanda e eleva os padrões de rastreabilidade e desempenho ambiental. Outros temas abordados serão: Usos Alternativos do Biodiesel: maquinário, grupo gerador, transporte rodoviário e aquaviário; Complexo Biodiesel: biorrefinaria e coprodutos; Evolução tecnológica industrial do diesel e do biodiesel e Mercado Internacional de Biocombustíveis. Mais informações, clique aqui.

No dia 14 de maio, será a vez do Seminário de Processamento de Óleos e Gorduras, realizado pela SBOG – Sociedade Brasileira de Óleos e Gorduras. O encontro reunirá profissionais do Brasil e da América Latina para discutir temas atuais do setor, com foco em conhecimento técnico, experiências práticas, pesquisas de ponta e debates multidisciplinares que impactam diretamente o processamento de óleos e gorduras.

A programação inclui apresentações da CPM Crown Iron Works e DSM-Firmenich, que destacarão tecnologias sustentáveis voltadas à produção de óleos e gorduras com mais qualidade e menor impacto ambiental e das entidades ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e ASAGA (Asociación Argentina de Grasas y Aceites). Representantes da ASAGA abordarão o uso de solventes alternativos ao hexano e estratégias para redução do consumo de solventes em plantas de extração.

A Dra. Leticia Maria Zanphorlin, do LNBR/CNPEM, apresentará avanços em biocatalisadores e plataformas microbianas para conversão de ácidos graxos em hidrocarbonetos, enfatizando o papel das biofábricas na bioeconomia e os desafios para aplicação industrial dessas tecnologias. A Profa. Dra. Adriana Pavesi Arisseto Bragotto, da FEA/UNICAMP, abordará os contaminantes no processamento de óleos e gorduras, destacando fontes de contaminação e estratégias de mitigação ao longo da cadeia produtiva, com foco em segurança química e conformidade regulatória e o Dr. Renato Grimaldi, FEA/UNICAMP, discutirá a redução de gorduras saturadas como motor de inovação no processamento de óleos vegetais, ressaltando o desafio de desenvolver produtos mais saudáveis sem comprometer desempenho industrial e vida de prateleira. Mais informações, clique aqui.

A Fenagra também será sede dos congressos promovidos pelo Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA). São eles: o XXV Congresso CBNA PET, o IX Workshop CBNA sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos e a 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos.

Mais informações sobre a Fenagra acesse: www.fenagra.com.br