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Chuvas de granizo no Sul de Minas e os efeitos jurídicos nos contratos do setor cafeeiro
* Vinicius Souza Barquette
No dia 25 de julho de 2025, uma intensa chuva de granizo atingiu diversas lavouras na região do Sul de Minas Gerais, uma das áreas mais relevantes para a produção de café no Brasil, que reponde por cerca de 25% da safra nacional do produto.
Além dos impactos agronômicos e econômicos imediatos, o fenômeno climático traz importantes consequências jurídicas que afetam os principais instrumentos contratuais usados no setor: o seguro agrícola, os contratos de compra e venda com entrega futura e o crédito rural.
Na sequência, apresenta-se uma análise prática sobre os instrumentos a fim de instruir os players deste mercado sobre as consequências do evento climático sobre esses contratos, considerando, para tanto, a legislação vigente e a jurisprudência majoritária no Brasil.
Efeitos do evento climático no seguro agrícola
O seguro agrícola é um contrato firmado entre o produtor rural e a seguradora, com finalidades variadas, a depender da utilidade da sua contratação. Uma modalidade muito comum no mercado e tratada neste artigo é o seguro para cobrir prejuízos decorrentes de eventos climáticos adversos, como seca, geada e granizo.
Sua regulação é feita pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelas cláusulas contratuais aprovadas para cada contrato. No caso do café, há seguros específicos que cobrem eventos climáticos, que podem estar vinculados a um outro tipo de contrato, como barters e empréstimos com penhor de safra, por exemplo, ou que podem ter sido contratados independentemente. Em qualquer dos casos, a atenção aos detalhes jurídicos de produtores e empresas no momento de acionar o seguro é primordial.
Em situações como a ocorrida em 25 de julho de 2025, com os prejuízos das fortes chuvas de granizo, o produtor deve comunicar o sinistro à seguradora imediatamente após sua constatação, respeitando o prazo estipulado na apólice, que pode variar de contrato para contrato.
A lavoura não deve ser manipulada ou colhida antes da realização da vistoria técnica, pois a preservação das evidências do dano é essencial para a aferição da perda e para a elaboração do laudo pelo profissional responsável. Para que o produtor possa ser indenizado pelos prejuízos sofridos, ele deve cumprir as suas obrigações contratuais.
Na hipótese de negativa equivocada de cobertura pela seguradora, a jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização quando o evento danoso está claramente previsto na apólice e foram seguidos os procedimentos de comunicação e vistoria. Os tribunais têm reiterado a obrigação de boa-fé das seguradoras e a interpretação mais favorável ao segurado.
Efeitos do evento climático no contrato de compra e venda de café com entrega futura (contrato a termo)
O contrato a termo é amplamente utilizado no mercado cafeeiro como mecanismo de comercialização antecipada de safra. Trata-se de um contrato em que o produtor se compromete a entregar uma quantidade determinada de café em data futura, a um preço previamente ajustado ou a ajustar.
Este instrumento é uma excelente ferramenta de negócio para o mercado do café, porque auxilia o planejamento dos produtores e das empresas que comercializam o grão. Entretanto, a realização mal planejada deste tipo de negócio pode agravar muitos prejuízos, como é o caso da venda de safra danificada por evento climático.
Isto ocorre porque a jurisprudência majoritária entende que os riscos assumidos pelas partes no contrato a termo, inclusive os decorrentes de intempéries climáticas, não afastam automaticamente o cumprimento da obrigação contratual. Assim, em regra, a ocorrência de eventos como a chuva de granizo não exonera o produtor da obrigação de entregar o produto, a menos que exista cláusula expressa prevendo isenção de responsabilidade por motivo de força maior.
Juridicamente, a maioria da doutrina no direito brasileiro entende esse tipo de contrato como de natureza denominada “contrato aleatório”, termo do latim que deriva da palavra alea (que significa sorte, risco), uma vez que sua execução depende de fatores externos e incertos, como o volume de safra obtido.
Na ocorrência de perda de safra vendida em contrato de entrega futura e na ausência de cláusula específica, o caminho mais prudente é a tentativa de renegociação do contrato, buscando acordo entre as partes para readequação do volume, prazo ou até distrato, denominado no mercado por Washout.
Crédito rural: possibilidades legais diante da frustração de safra
O crédito rural é o financiamento concedido por instituições financeiras públicas ou privadas a produtores rurais, com o objetivo de custear atividades agrícolas em diversas fases, como custeio, investimento e comercialização. Esse instrumento é regulado pelo Manual de Crédito Rural (MCR), documento normativo do Banco Central, e pela Lei nº 9.138/1995.
Nos casos de eventos climáticos severos, como a chuva de granizo que comprometeu a produção de café no Sul de Minas, o MCR prevê medidas específicas para situações de frustração de safra, como o alongamento da dívida. Comprovada a ocorrência de perdas significativas e involuntárias na produção, o produtor tem direito a solicitar a prorrogação do vencimento das parcelas dos financiamentos contratados, tanto de custeio, quanto de investimento.
Para que a prorrogação seja deferida, é necessário que o produtor apresente comprovação técnica dos prejuízos, por meio de laudos agronômicos, fotografias da área afetada e demais documentos que demonstrem a extensão dos danos. A instituição financeira deve realizar vistoria e análise do pedido e poderá autorizar novas condições de pagamento, sem prejuízo ao nome ou à capacidade de crédito do produtor.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores, principalmente na súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já reconheceu o direito à prorrogação de crédito rural em situações de perda da produção, desde que devidamente instruída a solicitação e observado o procedimento previsto no MCR. O descumprimento deste direito pelas instituições financeiras pode ensejar medidas judiciais reparatórias.
Eventos climáticos, como a tempestade de granizo registrada em 25 de julho de 2025, impactam diretamente a estrutura econômica e contratual do setor cafeeiro. O conhecimento adequado dos instrumentos jurídicos disponíveis, como o seguro agrícola, os contratos de venda futura e as normas do crédito rural, é essencial para mitigar prejuízos e preservar a sustentabilidade financeira da produção.
Em um cenário de aumento da frequência de eventos extremos, a gestão jurídica dos riscos no campo passa a ser tão relevante quanto a gestão técnica da lavoura. Profissionais, produtores, compradores e agentes do mercado precisam agir com informação, prudência e rapidez para acionar os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.
* Vinicius Souza Barquette é advogado especialista em agronegócio.
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Aplicação de IA, manutenção do maquinário e demanda por sustentabilidade: as expectativas para o cenário agrícola de 2026
Como os dados da Anfavea têm apontado para um ano onde o foco do produtor deve ser a manutenção inteligente do maquinário
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), após registrar crescimento de 10% em 2025 e alcançar uma receita de R$ 68 bilhões, o setor de máquinas e implementos agrícolas deve avançar apenas 3,4% em 2026. O desempenho mais fraco é atribuído a fatores como juros elevados, renda pressionada pelos custos de produção, crédito mais restrito e a precificação das commodities, o que tem levado produtores a adiarem investimentos em novos equipamentos. Esses fatores criam um cenário onde a postura do produtor rural deve se virar para a manutenção preditiva e o uso eficiente da tecnologia já disponível no campo em 2026.
Para o agricultor, influencer e embaixador dos lubrificantes Mobil™ do segmento agrícola, João Pierobon, o momento exige uma estratégia mais cuidadosa por parte dos produtores rurais. “O produtor vai precisar extrair o máximo de desempenho das máquinas que já possui, garantindo que elas estejam bem cuidadas, com manutenção em dia e operando de forma eficiente”, afirma.
Por conta da previsão sobre desaceleração do mercado, a aplicação de tecnologia segue como uma importante fonte de apoio, especialmente no caso de GPSs de alta precisão, sensores e inteligência artificial capazes de navegar, identificar obstáculos e executar tarefas com maior precisão.
Nesse cenário, em 2026, a aplicação da IA deve ir além da automação de operações. Sistemas embarcados em tratores e colheitadeiras têm se tornado fontes contínuas de dados que permitem a análise em tempo real dos resultados, apoiando a tomada de decisão do produtor, além de viabilizarem a manutenção preditiva do maquinário.
Segundo João Pierobon, a tecnologia permite antecipar falhas e reduzir quebras inesperadas. “Em um cenário de margens mais apertadas, evitar paradas inesperadas no maquinário pode fazer toda a diferença”, aponta o embaixador dos lubrificantes Mobil™.
Em continuidade com as tendências de investimento em sustentabilidade que marcaram 2025, esse ano promete uma continuidade das pressões por práticas mais alinhadas aos critérios das políticas ambientais e aos critérios ESG. Isto é, os fabricantes visam investir em tecnologias que reduzam o consumo de combustível e aumentem a eficiência energética.
Por isso, 2026 tende a ser menos marcado pela expansão do parque de máquinas e mais pela gestão inteligente de ativos já existentes, com o apoio da tecnologia e da IA, para uma manutenção cada vez mais estratégica.
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PI AgSciences estreia no PA SUMMIT 2026 – 13º DIA DE CAMPO, em Mato Grosso
Neste 31 de janeiro, acontece o PA SUMMIT 2026 – 13º DIA DE CAMPO com participação especial da PI AgSciences. Os os produtores da região terão acesso a informações das inovadoras tecnologias que vêm transformando a agricultura, impactando o manejo dos cultivos com respeito ao solo e ao meio ambiente, entregando proteção de plantas e bioestimulação para gerar safras mais produtivas, com mais qualidade e rentabilidade.
Realizado na Fazenda São Paulo, na região de Diamantino, em Mato Grosso, haverá grande troca de conhecimento e conexões em torno das inovadoras e sustentáveis tecnologias da PI AgSciences. O evento promovido pela PA consultoria agronômica, contará com mais de 50 expositores em 3.500m², distribuídos entre Feira de Exposição e Campos Demonstrativos.
Para o melhor controle de nematoides, a PI AgSciences vai apresentar os benefícios do tratamento de sementes com TEIKKO™. Nematicida bioquímico sustentável à base de peptídeos para tratamento de semente, ele reduz o ataque de nematoides. Trará também toda a inovação do SAORI®, único fungicida registrado em tratamento de sementes com efeito sobre doenças foliares da soja, e do bioativador HPLANT® decisivo para o alcance da melhor produtividade. Com o estímulo ao sistema de defesa da planta, o cultivo fica mais resiliente às condições adversas de clima, expressando todo o seu potencial com ganhos elevados de produtividade.
“Participar de um grande evento da região dos Parecis ao lado de uma das maiores consultorias do Mato Grosso é fundamental para nós que estamos na área comprovando os resultados positivos obtidos entre os produtores que já viram o enorme benefício do manejo da soja com as soluções da PI AgSciences”, comemora Gabriel Dutra, técnico responsável pelo desenvolvimento de mercado da PI AgSciences na região.
PA SUMMIT 2026 – 13º DIA DE CAMPO
Data: 31 de janeiro
Horário: a partir de 8h30
Local: Fazenda São Paulo, na região de Diamantino, em Mato Grosso
Realização / Organização: PA Consultoria
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Projetado em US$ 21 bilhões, mercado de delivery impulsiona dark kitchens na Zona Leste e Sul de São Paulo
Expansão do setor acelera adoção de cozinhas voltadas exclusivamente ao delivery na capital paulista
O setor de delivery vive um cenário de expansão no Brasil. De acordo com um levantamento de mercado da Statista, a projeção é de que o segmento tenha faturado US$ 21 bilhões em 2025, impulsionado pela rápida digitalização e pela demanda dos consumidores por conveniência.
Esse movimento está diretamente ligado ao avanço das dark kitchens, cozinhas projetadas para operações de entrega. Nesse contexto, São Paulo se destaca como um polo estratégico, já que o formato concentra 35% dos restaurantes da região no iFood, segundo dados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Delivery ganha força ao redor do Brasil
Os valores movimentados pelo delivery no país seguem em trajetória de alta. Até 2029, a expectativa é que o faturamento alcance US$ 27,81 bilhões, acompanhando um crescimento anual de 7,05%.
Os números reforçam o momento positivo do foodservice como um todo, que registrou um recorde histórico no segundo trimestre de 2025, ultrapassando a marca de US$ 60 bilhões em receita.
Uma pesquisa realizada pela Ticket mostrou que 40% da população brasileira já utiliza serviços de delivery, percentual que sobe para 51% entre jovens da geração Z.
Como principal polo econômico nacional, São Paulo está no centro dessa demanda. Segundo análise da Kitchen Central, especializada em dark kitchens, as regiões com maior concentração e potencial para operações de delivery são:
- Itaim Bibi: Um dos maiores polos de delivery de SP, com quase 2 mil restaurantes e demanda contínua devido à combinação de escritórios e condomínios de alto padrão.
- Pinheiros: Forte concentração gastronômica e diversos hubs de entrega, com mais de 1.100 restaurantes e operação facilitada por centros logísticos.
- Vila Madalena: Alta demanda no início da noite, impulsionada pela vida noturna, bares e variedade culinária em áreas como o Beco do Batman.
- Vila Leopoldina: Bairro estratégico para delivery por seu perfil logístico e acesso direto à Marginal Tietê, reduzindo tempo de deslocamento.
- Moema: Um dos bairros com mais restaurantes de SP, com forte demanda por pizzas e refeições familiares, além de boa infraestrutura para entregas de bicicleta.
- Jardim Paulista: Região de ticket médio elevado e gastronomia premium, beneficiada por hubs logísticos e acesso facilitado para entregadores.
Dark kitchens ganham protagonismo na otimização das entregas
Projetadas para operações enxutas e sem atendimento presencial, as dark kitchens têm se consolidado como um modelo estratégico no Brasil e no mundo. Globalmente, um estudo da Coherent Market Insights aponta que o formato deve movimentar US$ 157 bilhões até 2030.
A eficiência operacional é um dos fatores que sustentam esse avanço. Com estruturas compactas e processos padronizados, o modelo reduz custos, agiliza o preparo e melhora a previsibilidade das operações.
Outro diferencial é a agilidade no envio das refeições. Segundo a Kitchen Central, a centralização de múltiplas marcas em um mesmo espaço otimiza rotas e permite atingir diferentes perfis dentro de um único raio de entrega.
A flexibilidade também chama atenção de empreendedores e grandes redes. Como exige menor investimento inicial, o formato facilita testes de novos produtos, acelera lançamentos e reduz riscos.
Com a expansão contínua do delivery, a tendência é que as dark kitchens sigam como um dos motores do foodservice nos próximos anos. O avanço das plataformas digitais e o aumento da busca por conveniência devem fortalecer ainda mais esse movimento.
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