Destaque
CNJ endurece regras da recuperação judicial no agronegócio e amplia exigências para produtores
Maior rigor na apresentação de documentos comprobatórios da atividade rural tem o objetivo de evitar o uso indevido do instrumento jurídico criado para renegociar dívidas
O aumento expressivo dos pedidos de renegociação de dívidas nos últimos anos levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar novas diretrizes para a recuperação judicial no setor do agronegócio. Trata-se do Provimento nº 216/2026, em vigor desde março, que impõe critérios mais rigorosos para produtores rurais que buscam reorganizar suas finanças na Justiça. A norma foi criada para reduzir os riscos de fraudes, padronizar decisões e fortalecer a segurança jurídica no segmento.
O CNJ considerou que entre 2023 e 2024 houve crescimento recorde nas solicitações de recuperação judicial e esse maior volume de pedidos acendeu o alerta sobre o uso indiscriminado desse instrumento jurídico. O principal objetivo em criar novas regras é garantir que apenas produtores com atividade comprovada e condições reais de recuperação tenham acesso à recuperação judicial, como forma de equilibrar a relação entre devedores e credores e evitar impactos negativos no crédito rural.
A partir de agora, os produtores terão de apresentar documentos consistentes para comprovação da atividade, como declarações de imposto de renda, registros contábeis e o Livro Caixa Digital. A norma também prevê que o Juiz, ao analisar o pedido, determine vistorias técnicas para verificar a veracidade das informações e a efetiva operação da propriedade antes mesmo de autorizar a recuperação judicial.
Rafael Brasil, advogado especialista em recuperação judicial, avalia que o Provimento 216 não visa barrar as recuperações judiciais no agronegócio, “As novas regras determinam que a recuperação judicial tenha mais critério na análise para o deferimento do pedido, especialmente porque os magistrados e magistradas não contam com muitos recursos, muitas ferramentas para saber realmente se aquele produtor rural que tá fazendo o pedido de recuperação judicial tem direito ou não, ou se ele está produzindo ou não”, pontua.
Segundo Rafael Brasil, o CNJ formalizou práticas que já vinham sendo adotadas e, ao mesmo tempo, ampliou a margem de análise dos juízes, oferecendo mais condições para uma avaliação mais precisa dos casos. “Basicamente ele traz a figura do perito, que é pessoa que vai fazer uma perícia prévia, uma constatação prévia. Então, esse perito será nomeado pelo juiz para ir até a fazenda para ver se a fazenda está realmente produzindo, se toda a documentação está em ordem. Além disso, ele irá constatar qual é a real situação da safra e verificar se realmente aquele produtor rural tem direito ao pedido ou não”, explica.
Para o especialista, o Provimento 216 também tenta resolver pontos de dúvida que vinham gerando interpretações diferentes na Justiça. “Ele estabelece que o profissional responsável pela perícia prévia não pode ser nomeado administrador judicial no mesmo caso. Antes, havia dúvidas sobre essa possibilidade, pois parte dos juízes entendia que o perito poderia assumir a função de administrador judicial após emitir o laudo de constatação prévia, enquanto outra parte era contra essa dupla função. Com a nova regra, esse entendimento fica unificado, garantindo que quem elaborar a perícia não atue posteriormente como administrador no mesmo processo”, acrescenta.
Destaque
Maiores grupos produtores de grãos do Brasil usam insumos biológicos em 100% da área durante o plantio
SLC, Bom Futuro e Scheffer apresentaram dados do uso de bioinsumos durante o Biosummit
Os três maiores grupos produtores de grãos do Brasil – SLC Agrícola, Bom Futuro e Scheffer – já fazem uso do controle biológico em 100% da sua área durante o plantio. Os dados foram apresentados hoje durante a 3ª edição do BioSummit, que durante dois dias reuniu cerca de 1.200 pessoas na Expo Dom Pedro, em Campinas, em painéis e palestras apresentados por 70 renomados especialistas do setor.
Durante o painel “Uso de Bioinsumos em Sistemas de Produção de Grãos”, os palestrantes Alexandre Pisoni, da SLC; Cid Ricardo dos Reis, do Bom Futuro; e Tiago Madalosso, do Scheffer, apresentaram um panorama sobre a extensão da aplicação de controle biológico em suas produções.
Em sua apresentação, Pisoni destacou que hoje 17,7% do manejo de pragas e doenças da SLC já é feito com insumos biológicos, o que equivale a 5,33 milhões de hectares tratados. Na cultura de soja algumas áreas chegam a 30% e no milho em torno de 25%. Porém, o “gargalo” se encontra no algodão, onde o uso ainda é menor, considerando a aplicação de inseticidas. “No plantio, os bioinsumos são usados em 100% da área, com inoculantes, tratamento de semente, promotores de crescimento e bionematicidas”, elencou.
No caso do Bom Futuro, Reis falou que o controle biológico também é feito em 100% da área, no sulco de plantio e tratamento de sementes, nas culturas de soja, milho e algodão. Já no controle de pragas e doenças, os biológicos são usados em todas as aplicações, juntamente com os produtos químicos. Mas ainda há espaço para o crescimento dessa aplicação. “Os maiores desafios hoje em grandes áreas são a redução do uso de defensivos, o controle no momento certo, o uso de defensivos e biológicos mais eficientes, a busca pela sustentabilidade com equilíbrio financeiro e as boas práticas para o uso de biológicos”, enumerou.
O representante do Grupo Scheffer destacou dados de Mato Grosso, onde se encontram as culturas da empresa também de soja, milho e algodão. Assim como nos dois outros grupos, o Scheffer usa os bioinsumos em 100% da área do plantio, no sulco de plantio, como inoculantes, promotores de crescimento e bionematicidas. Como resultado da produção on farm, são usados cerca de 2 milhões de litros em biológicos.
Premiação
O segundo dia do evento também foi marcado pela premiação BioSummit Reconhece, que destaca práticas sustentáveis de produtores rurais. A vencedora desse ano foi Maira Coscrato Lelis da Silva, representante da terceira geração à frente da Fazenda Santa Helena, em Guaíra (SP), uma das grandes vozes da agricultura regenerativa no Brasil. Com uma gestão voltada à inovação e à sustentabilidade, a propriedade é hoje referência no cuidado com o solo, na produção responsável e no aumento da produtividade aliado à preservação ambiental.
Sob a liderança de Maira, a fazenda adotou práticas como rotação de culturas, cobertura vegetal e redução do uso de insumos químicos, alcançando um aumento de mais de 50% na produtividade sem expansão da área plantada. Em 2024, a Santa Helena conquistou a certificação RTRS, reconhecimento internacional pelas boas práticas ambientais, sociais e de governança na produção de soja. “Esse prêmio é o reconhecimento de um caminho que estamos seguindo há muitos anos e do trabalho que fazemos no dia a dia”, comemorou.
O segundo homenageado foi Armin Michael Scherer, produtor rural e proprietário das fazendas Serra Dourada e Palmeiras, do grupo ASKJ, que iniciou os testes com produtos biológicos ainda em 1995, quando mantinha propriedades no Paraná. Hoje, suas fazendas estão localizadas em Aparecida do Rio Negro, no Tocantins, onde segue investindo em inovação e tecnologia no campo.
Schrer também é sócio da SSA Biofarm, indústria de produtos biológicos criada em parceria com os grupos ASKJ Agro, Arapuá Agro e Santos Agropecuária. A operação, voltada exclusivamente para atender as áreas da sociedade, aplica anualmente cerca de 400 mil litros de produtos biológicos em aproximadamente 30 mil hectares de lavoura, consolidando um modelo de produção alinhado à sustentabilidade e à alta performance no campo. “Para mim esse reconhecimento mostra a importância do nosso trabalho, que vem sendo feito pensando no futuro, na terra que vou deixar para meus netos. Fico muito feliz com essa premiação.”
Avaliação
Com 1.200 participantes, o BioSummit 2026 apresentou um aumento de 20% no público em relação ao ano passado. O evento teve mais de 60 empresas patrocinadoras e participantes de todos os estados e de 11 países. “A terceira edição do BioSummit mostrou um salto na quantidade de participantes, palestrantes e temas. O evento evoluiu muito, assim como o setor”, finalizou Daiana Lopes, CEO da FB Group, idealizadora do BioSummit.
Destaque
Agrishow: ação foca em futuros profissionais do agro para conscientizar sobre importância dos fertilizantes
Em parceria com a De Olho no Material Escolar, coordenador da Nutrientes Para a Vida (NPV), iniciativa ligada à ANDA, palestrou para alunos e professores de Ribeirão Preto e outros municípios de SP
A Nutrientes para a Vida (NPV) marcou presença mais uma vez na Agrishow, a maior feira de tecnologia agrícola da América Latina, com uma ação voltada a estudantes de São Paulo. A iniciativa, ligada à ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos), tem como objetivo levar informação técnica, baseada em ciência, para produtores rurais e a sociedade em geral, destacando o papel fundamental dos fertilizantes na produção de alimentos. Para expandir sua mensagem no evento, a NPV firmou uma parceria com a De Olho no Material Escolar, associação que estimula a conexão entre teoria e prática, aproximando escola, ciência e setor produtivo.
A ação envolveu palestras do engenheiro agrônomo Valter Casarin, um dos principais especialistas brasileiros em fertilidade do solo e coordenador-geral e Científico da Nutrientes Para a Vida (NPV), para os estudantes – principalmente do Ensino Médio e cursos técnicos (como Etec e Fatec) – que visitaram a Agrishow com a associação, por meio do programa “Vivenciando a Prática”. As conferências foram realizadas no palco do espaço gourmet da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
“Através dessa parceria com a De Olho no Material Escolar, pudemos levar aos estudantes informações importantes sobre o uso correto de fertilizantes e como eles são peças-chave para garantir segurança alimentar global. Apresentamos aos alunos imagens e comparativos práticos de como os insumos influenciam diretamente na produção de alimentos. A ação reforça o compromisso da NPV com a transparência sobre os fertilizantes e a educação da nova geração do agro brasileiro”, explica Valter.
A presidente da De Olho no Material Escolar, Letícia Jacintho, destaca a necessidade de reforçar a parceria estratégica entre a educação e o setor produtivo, representada na iniciativa. “Só com a união entre escola, empresariado e sociedade civil, poderemos garantir o avanço das políticas públicas e enfrentar os desafios do agronegócio brasileiro, de produtividade, de competitividade internacional e de qualificação dos futuros profissionais, em cenários cada vez mais complexos”, acrescenta a profissional que coordenou visitas guiadas de 1.700 alunos e professores de quase 20 municípios paulistas, que participaram desta edição do programa na Agrishow.
Destaque
Tereos prorroga inscrições para Programa Jovens Talentos
Prazo ampliado dá mais uma chance para universitários garantirem vaga em um dos principais programas de estágio do setor sucroenergético
A Tereos, uma das líderes globais nos mercados de açúcar, etanol, energia e amidos, ampliou o prazo de inscrições para o programa de estágio Jovens Talentos. Agora, estudantes universitários têm até o dia 14 de maio para se candidatar a uma das mais de 100 vagas oferecidas pela companhia.
As oportunidades estão distribuídas entre as unidades da empresa em Tanabi (SP), São José do Rio Preto (SP), Guaraci (SP), Olímpia (SP), Colina (SP), Guaíra (SP), Palmital (SP) e no Centro Logístico no Rio de Janeiro (RJ).
Voltado a alunos a partir do terceiro semestre de cursos como Engenharias, Administração, Direito, Comunicação, Economia, Marketing, Tecnologia, entre outros, o programa tem início em agosto, com duração inicial de 11 meses e possibilidade de renovação, conforme o período acadêmico. Ao longo da jornada, os participantes passam por uma trilha estruturada de desenvolvimento e executam um projeto prático alinhado à área de atuação.
O programa oferece bolsa-auxílio compatível com o mercado, além de benefícios como vale-alimentação, vale-refeição ou refeitório (dependendo da unidade), transporte ou fretado e assistência odontológica. O processo seletivo inclui etapas online e entrevistas.
As inscrições devem ser realizadas até 14 de maio pelo link:
https://tereos.across.jobs/.
Maiores grupos produtores de grãos do Brasil usam insumos biológicos em 100% da área durante o plantio
Agrishow: ação foca em futuros profissionais do agro para conscientizar sobre importância dos fertilizantes
Tereos prorroga inscrições para Programa Jovens Talentos
Projeto Brazil Sugarcane Bioenergy Solution promove ação comercial a grupos açucareiros no Peru
App de Realidade Aumentada será apresentado pela Titan Pneus na Agrishow
