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Decisão do TJGO endurece regra e mantém penhora de máquinas rurais por falta de prova

TJGO demonstra que em casos de penhora de bens é preciso apresentar provas concretas e detalhadas (Foto Ilustrativa/Freepik)

Especialista aponta que produtores rurais precisam reunir provas robustas demonstrando que maquinário é indispensável à atividade agrícola para evitar possíveis penhoras

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reforçou um entendimento importante para o setor rural: a simples afirmação de que o maquinário é essencial não é suficiente para afastar a penhora. A decisão foi proferida no julgamento do Agravo de Instrumento N.º 5757428-52.2025.8.09.0051, pela 8ª Câmara Cível, seguindo determinação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar a execução de um título extrajudicial no valor de cerca de R$ 470 mil decorrente de confissão de dívida firmada no ano de 2023.

O Tribunal decidiu por unanimidade manter a penhora de dois tratores e duas plantadeiras, reforçando que a proteção legal para bens da atividade produtiva não é automática. No caso, apenas fotografias dos equipamentos foram apresentadas, sem laudos agronômicos ou documentos fiscais, mostrando que é preciso comprovar concretamente a indispensabilidade dos maquinários para o funcionamento da propriedade.

O advogado Matheus Basilio, especialista em Direito Civil e Processo Civil, considera que a decisão do TJGO serve de alerta para o setor rural em relação à necessidade de organizar e apresentar documentação robusta em casos de execução judicial. “O Tribunal de Justiça fez valer a regra no processo civil, que é a penhorabilidade dos bens que só pode ser interpretada de forma restritiva em casos excepcionais, ou seja, é de responsabilidade do devedor apresentar provas de qualquer situação que possa impedir, limitar ou encerrar a cobrança por parte do credor”, explica.

Basilio ressalta que, neste caso, o acórdão também considerou que a existência de dois tratores e duas plantadeiras enfraqueceu a alegação de indispensabilidade absoluta dos equipamentos. “A decisão seguiu o que determina a legislação, que busca garantir a continuidade das atividades agrícolas, assegurando que a produção não seja interrompida, mas não obriga a manutenção de um parque de máquinas que possa ser superior ao necessário para o funcionamento eficiente da propriedade”, pontua.

Segundo o advogado, a decisão também rejeitou a tese apresentada pelo proprietário dos bens de que eles estariam vinculados a um contrato de financiamento. “O desembargador relator afirmou em sua fundamentação que não foram apresentados quaisquer contratos ou outros documentos que comprovasse a existência da alienação fiduciária”, comenta.

Basilio acredita que a decisão reforçou que alegações genéricas ou apenas fotografias não são suficientes para garantir a proteção legal dos bens. “O TJGO demonstrou de forma muito contundente que, em casos de penhora de bens, é preciso apresentar provas concretas e detalhadas, atestando a necessidade de um acervo robusto e organizado que os maquinários são indispensáveis para atividade produtiva”, completa.

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Mercado Feed & Food: Fenagra impulsiona negócios, troca de conhecimento técnico e tendências do setor

Evento contará com 250 empresas expositoras e será sede de congressos técnicos promovidos pelas associações parceiras ABRA, CBNA, SBOG e UBRABIO

De 12 a 14 de maio, das 11h às 19h, no Distrito Anhembi, em São Paulo, será realizada a Fenagra – Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento. O evento é o maior encontro da agroindústria Feed & Food na América Latina, reunindo os principais players dos setores de Pet Food, Nutrição Animal, Graxarias, Biodiesel, Óleos e Gorduras.

Além da feira de negócios, a Fenagra será palco de congressos e seminários técnicos promovidos por associações representativas do setor. São elas: ABRA (Associação Brasileira de Reciclagem), CBNA (Colégio Brasileiro de Nutrição Animal), SBOG (Sociedade Brasileira de Óleos e Gordura) e UBRABIO (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), o que reforça o caráter técnico e estratégico do encontro.

Em sua 19ª edição, a Fenagra contará com a participação de 250 empresas expositoras, entre nacionais e internacionais, vindas dos Estados Unidos, Rússia, Austrália, de países da Europa e da Ásia, além da América do Sul e Arábia Saudita. Ao todo, serão dois pavilhões ocupados, somando 26 mil m² de área de exposição.

“A Fenagra se consolida como um ambiente estratégico para geração de negócios, atração de investimentos, atualização profissional e ampliação de networking. A expectativa é receber aproximadamente 14 mil visitantes e congressistas, com volume de negócios que deve ultrapassar R$ 1 bilhão”, afirma Daniel Geraldes, diretor da Fenagra.

Neste ano, a programação contará com nove congressos e cerca de 200 palestrantes convidados, incluindo especialistas internacionais.

No dia 12 de maio, será realizada a 11ª edição do Diálogo Técnico – Setor de Reciclagem Animal, promovido pela ABRA – Associação Brasileira de Reciclagem Animal. Com entrada gratuita, o evento reunirá profissionais, empresas e associados para discutir os principais desafios e oportunidades do setor. A abertura será conduzida por Pedro Bittar, presidente do Conselho Diretivo da ABRA.

A programação será dividida em dois painéis. O Painel 1 – “Rumos e inovações: o futuro do setor em debate” – abordará novas possibilidades de uso das farinhas de origem animal, com base em estudos de mapeamento tecnológico. Quem lidera o painel são representantes do Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas de Goiás. Também serão apresentados o estudo “Visão 2045”, com projeções e tendências para o curto, médio e longo prazo, e os resultados de pesquisas sobre o desenvolvimento de biofertilizantes, uma iniciativa que amplia oportunidades e abre novos mercados para a reciclagem animal no Brasil.

Já o Painel 2 – “Jornada de Descarbonização das Indústrias” – será conduzido pelo SENAI SP e discutirá um dos temas mais urgentes da agenda industrial: a descarbonização. O debate trará experiências e caminhos práticos adotados pelas empresas para reduzir emissões e atender às crescentes exigências de sustentabilidade do mercado. Ambos os painéis serão seguidos de mesas redondas para aprofundamento dos debates. A ABRA também estará com estande na Fenagra, na Rua G – Estande 09. Mais informações, clique aqui.

Nos dias 13 e 14 de maio, acontecerá o III Fórum Biodiesel e Bioquerosene (SAF): Tecnologia e Inovação, promovido pela UBRABIO – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene. O evento reunirá representantes do governo, da indústria, academia e sociedade civil para debater, de forma prática e direcionada, os próximos passos do setor. A programação se dividirá em mesas de debate e apresentação de cases da Fundação Eco+, da S&P GLOBAL e também sobre os Impactos da Nova Legislação Tributária para o Setor de Biocombustíveis.

Nesta edição, o destaque será o Mapa do Caminho para a substituição dos combustíveis fósseis e, especialmente, sobre o avanço do mercado internacional de biocombustíveis que impulsiona a demanda e eleva os padrões de rastreabilidade e desempenho ambiental. Outros temas abordados serão: Usos Alternativos do Biodiesel: maquinário, grupo gerador, transporte rodoviário e aquaviário; Complexo Biodiesel: biorrefinaria e coprodutos; Evolução tecnológica industrial do diesel e do biodiesel e Mercado Internacional de Biocombustíveis. Mais informações, clique aqui.

No dia 14 de maio, será a vez do Seminário de Processamento de Óleos e Gorduras, realizado pela SBOG – Sociedade Brasileira de Óleos e Gorduras. O encontro reunirá profissionais do Brasil e da América Latina para discutir temas atuais do setor, com foco em conhecimento técnico, experiências práticas, pesquisas de ponta e debates multidisciplinares que impactam diretamente o processamento de óleos e gorduras.

A programação inclui apresentações da CPM Crown Iron Works e DSM-Firmenich, que destacarão tecnologias sustentáveis voltadas à produção de óleos e gorduras com mais qualidade e menor impacto ambiental e das entidades ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e ASAGA (Asociación Argentina de Grasas y Aceites). Representantes da ASAGA abordarão o uso de solventes alternativos ao hexano e estratégias para redução do consumo de solventes em plantas de extração.

A Dra. Leticia Maria Zanphorlin, do LNBR/CNPEM, apresentará avanços em biocatalisadores e plataformas microbianas para conversão de ácidos graxos em hidrocarbonetos, enfatizando o papel das biofábricas na bioeconomia e os desafios para aplicação industrial dessas tecnologias. A Profa. Dra. Adriana Pavesi Arisseto Bragotto, da FEA/UNICAMP, abordará os contaminantes no processamento de óleos e gorduras, destacando fontes de contaminação e estratégias de mitigação ao longo da cadeia produtiva, com foco em segurança química e conformidade regulatória e o Dr. Renato Grimaldi, FEA/UNICAMP, discutirá a redução de gorduras saturadas como motor de inovação no processamento de óleos vegetais, ressaltando o desafio de desenvolver produtos mais saudáveis sem comprometer desempenho industrial e vida de prateleira. Mais informações, clique aqui.

A Fenagra também será sede dos congressos promovidos pelo Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA). São eles: o XXV Congresso CBNA PET, o IX Workshop CBNA sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos e a 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos.

Mais informações sobre a Fenagra acesse: www.fenagra.com.br 

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Escalada do preço dos fertilizantes exige maior atenção do produtor à eficiência nutricional e impulsiona biossoluções

A nova escalada nos preços dos fertilizantes recolocou o custo de produção no centro das discussões. Entre janeiro e abril, a ureia, matéria-prima para nitrogenados, subiu mais de 64%, seguido pelo potássio, 17%, e fósforo, 14%, segundo dados de mercado

Fatores como crise energética, desdobramentos geopolíticos e interrupções logísticas globais, especialmente dos quelatos necessários à produção de micronutrientes, impactaram todas as cadeias de suprimento. No bolso do produtor, essa combinação explosiva resulta no aumento colossal dos gastos e causa incertezas no abastecimento de nutrientes essenciais da lavoura. “O cenário exige um novo olhar em relação à eficiência no uso de nutrientes. Na adubação convencional, por exemplo, parcelas significativas são perdidas por lixiviação, volatilização, fixação no solo e limitação na capacidade de absorção”, afirma Eli Oliveira, gerente de Desenvolvimento Técnico Comercial da Rovensa Next Brasil.

São perdas na ordem de 40 a 60% de nitrogênio, 10 a 25% de fósforo e 50 a 70% de potássio. Melhorar eficiência consiste em aumentar a produtividade sem elevar a quantidade de fertilizantes sintéticos. Para tanto, o Brasil conta com amplo portfólio de biossoluções comprovadas nas condições agronômicas mais adversas. Além do apelo sustentável, também podem levar economia às propriedades rurais, afinal poucos mililitros de um inoculante tratam hectares inteiros.

Estratégia para contornar alta dos fertilizantes
Mas não basta trocar um produto pelo outro. É preciso estratégia. A adubação foliar pode ser uma alternativa em períodos de escassez. “Uma não substitui a outra. A aplicação foliar corrige a deficiência de micronutrientes, pouco diagnosticada pelos agricultores, mantendo o vigor da cultura para aumentos de produtividade entre 5 e 15%. Hoje, existem biossoluções específicas para otimizar a assimilação também de macronutrientes”, esclarece Eli Oliveira.

O especialista refere-se a inoculantes formulados com bactérias fixadoras de nitrogênio, Bradyrhizobium e Azospirillum brasilense, como ATMO e AZZOFIX; e Pseudomonas fluorescens, solubilizadoras de fósforo (PHÓS-UP e, o mais recente no Brasil, OTIMAIS DUO, que combina de maneira sinérgica os microrganismos Azospirillum e Pseudomonas), produtos da Rovensa Next que potencializam as adubações nitrogenadas e fosfatadas.

“Para contornar as limitações de oferta e proteger a rentabilidade, as biossoluções surgem como ferramentas estratégicas fundamentais. Fertilizantes foliares e biofertilizantes atuam na correção de deficiências nutricionais, enquanto o uso de inoculantes de alta tecnologia permite alçar a produtividade sem a dependência exclusiva de fertilizantes de base”, explica Eli Oliveira. E assim como os inoculantes, existem outras técnicas adicionais.

“Os desafios atuais da agricultura exigem mais do que produtos isolados, demandam combinar eficiência, resiliência e sustentabilidade. Plantas mais resilientes produzem mais, mesmo sob estresse de seca, variações de temperaturas e desiquilíbrios nutricionais. É justamente isso que as biossoluções entregam”, conclui o gerente de Desenvolvimento Técnico Comercial da Rovensa Next no Brasil. A presença da empresa em quatro continentes garante a oferta global de produtos sem riscos de desabastecimento.

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Abril Laranja: manejo adequado no desmame de bezerros é pilar contra os maus-tratos no campo

Professora de Medicina Veterinária da Estácio alerta que o período, que exige atenção redobrada com estresse, vermifugação e controle de parasitas

O mês de abril carrega a cor laranja como um símbolo global de conscientização e prevenção contra a crueldade animal. No Brasil, o debate ganha uma camada técnica fundamental para o setor produtivo: o bem-estar animal na pecuária de corte. Coincidindo com o pico do período de desmame tradicional, que ocorre majoritariamente entre março e maio, a atenção à saúde dos bezerros torna-se um indicador direto de manejo humanizado. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), estima-se que o Brasil possua a segunda maior população de animais de produção do mundo, e a transição do aleitamento para a pastagem é o momento mais crítico da vida do animal.

Segundo dados do IBGE e da Embrapa, o desmame ocorre tipicamente quando o bezerro atinge entre 6 e 8 meses de idade. Se realizado sem o planejamento adequado, o estresse da separação pode causar perdas de até 10% no peso vivo do animal em poucos dias, além de comprometer severamente o sistema imunológico, abrindo portas para doenças oportunistas.

O desafio do desmame e o bem-estar

Para a médica veterinária e coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Estácio, Nilse Oliveira, o “Abril Laranja” no campo deve ser traduzido em protocolos que minimizem o sofrimento. O desmame, quando feito de forma abrupta e sem critérios sanitários, pode ser configurado como uma falha grave de bem-estar.

“O desmame é, naturalmente, um período de estresse elevado. O animal perde o contato com a mãe e precisa se adaptar a uma nova dieta. Se não houver um manejo racional, como a desmama lado a lado ou o uso de pastagens de alta qualidade, o animal sofre física e psicologicamente. Bem-estar animal não é apenas ausência de violência, é garantir que o bezerro passe por essa transição com saúde e suporte técnico”, explica.

Parasitas e o “vazio sanitário” individual

Além do estresse comportamental, a médica veterinária sinaliza que o período de desmame coincide com a transição para o período seco, momento em que o controle de endo e ectoparasitas (vermes e carrapatos) é vital. “A queda na imunidade causada pelo estresse torna o bezerro um alvo fácil para infestações que podem levar à anemia e até à morte”, adverte.

Nesta época do ano, de acordo com Nilse, a vermifugação e o controle estratégico de carrapatos são medidas de cuidados básicos com o animal. “O carrapato causa dor, irritação e transmite doenças como a Tristeza Parasitária Bovina. Um produtor consciente, alinhado aos princípios do Abril Laranja, entende que o investimento em saúde preventiva é o que diferencia uma produção ética de uma negligente”, pontua.

Conclusão e Impacto Regional

Em estados como Goiás, onde a pecuária é um pilar da economia, a adoção de práticas de manejo racional reflete diretamente na valorização do produto final e na sustentabilidade do setor. “A educação continuada de pecuaristas e acadêmicos é o caminho para que os índices de produtividade caminhem lado a lado com o respeito à vida animal”, finaliza.

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