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Governo do Paraná adota medidas visando fomentar o agronegócio através de FIDCs

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Incentivo à criação de fundos por parte de cooperativas e empresas, e a possibilidade de transferências de créditos de ICMS por meio desses fundos devem impulsionar o setor no Estado

O governo paranaense realizou recentemente duas importantes medidas para fomentar a cadeia produtiva do agronegócio local por meio dos FIDCs (Fundos de Investimento em Direito Creditório), segundo destaca o Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, que atua junto a diversas empresas do setor. 

A primeira medida foi a publicação de uma chamada para selecionar FIDCs para receberem recursos do programa Fomenta Paraná. A outra, tomada na área tributária, altera regras para permitir a transferência de créditos de ICMS recebidos de terceiros por meio desses fundos.

“Foram duas importantes ações do governo paranaense no sentido de impulsionar o agronegócio do Estado, incentivando que as cooperativas agrícolas, agroindústrias e demais fornecedores estruturem FIDCs próprios, e trazendo possibilidades de habilitação de créditos de ICMS para os proponentes que fizerem investimentos nessas estruturas de fundos”, explica Walter Fritzke, Head de Mercado de Capitais do Martinelli. 

A chamada de seleção dos fundos tem como objetivo permitir que cooperativas, empresas agrícolas e demais fornecedores do agronegócio busquem estruturar fundos próprios para captar recursos da Fomento Paraná, do mercado financeiro e via capital próprio, visando oferecer crédito a pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao agronegócio, em projetos de investimentos localizados, exclusivamente, no território paranaense.

A Fomento Paraná irá avaliar propostas enviadas por gestores até 15 de agosto, seguindo regras e parâmetros definidos no edital. O recurso investido nesses fundos será exclusivamente em cotas seniores e representará de 14% a 20% do fundo, com remuneração esperada de 4% ao ano. O montante investido poderá variar do mínimo de R$ 30 milhões até o máximo de R$ 80 milhões por fundo. Há a limitação de R$ 350 milhões a serem aplicados por gestora de investimento.

“Além do capital da Fomento Paraná, o restante do capital investido no fundo poderá vir exclusivamente do proponente do projeto, em percentual de 80% a 86% do fundo, em cotas subordinadas, ou ainda haver captação de parte desse recurso no mercado financeiro em cotas mezanino, perfazendo a subordinação conjunta acima citada”, observa Walter.

A estimativa de duração do fundo será de 10 anos, com a intenção de financiar, em sua maioria, operações de CAPEX, com limite mínimo de 80% do patrimônio líquido do fundo, sendo que o ativo financiado deve estar localizado no Estado do Paraná. Para participar dessa chamada pública, o fundo já deve estar em fase pré-operacional ou em fase de constituição, com prestadores de serviços definidos, assim como toda a documentação legal pré-definida, seguindo os critérios estabelecidos na chamada pública. 

Decreto sobre a transferência de créditos

Dias após o governo paranaense anunciar a chamada de seleção dos fundos, conforme esperado, foi publicado o decreto 10.500/2025 viabilizando a transferência de créditos acumulados de ICMS da conta de FIDCs no âmbito do Siscred (Sistema de Controle de Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados).

Com esta alteração, empresas que adquirirem cotas de FIDCs voltados ao setor agroindustrial, mesmo que não possua créditos próprios de ICMS habilitados no Siscred, poderão transferir créditos recebidos de terceiros, desde que previamente habilitados.

Entre os pontos destacados pelo Martinelli neste decreto, está o fato de que os créditos habilitados recebidos de terceiros deverão ser transferidos aos destinatários em 36 parcelas mensais e iguais. Caso o valor do crédito habilitado no Siscred seja inferior ao valor adquirido em cotas do FIDC, poderá ser autorizada a transferência da diferença com crédito habilitado recebido de terceiro.

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Com investimento de mais de R$ 2 bilhões, crédito fortalece agricultura familiar e impulsiona desenvolvimento regional no Norte e Centro-Oeste

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Destinação de R$ 2,1 bilhões para o setor reforça importância do financiamento para ampliar produção e renda no campo

O fortalecimento da agricultura familiar no Brasil passa, cada vez mais, pelo acesso ao crédito e por investimentos capazes de ampliar a capacidade produtiva no campo. Um exemplo recente é a destinação de R$ 2,1 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), anunciada pelo governo federal para a programação de 2026.

Os recursos fazem parte de um pacote maior de R$ 17,2 bilhões previstos para o FNO, que tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social da Região Norte, com foco em pequenos produtores rurais e em territórios historicamente menos assistidos.

A ampliação do crédito representa um avanço importante para o setor. Até 2025, a previsão de aporte do fundo no Pronaf era de R$ 1,7 bilhão, valor que agora foi ampliado para R$ 2,1 bilhões. O movimento reforça a importância de políticas de financiamento que ampliem o acesso dos agricultores familiares a recursos para investir na produção.

Além do fortalecimento da agricultura familiar, a programação financeira do FNO para 2026 também inclui novas diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável em regiões estratégicas da Amazônia. Para os municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, e Bailique, no Amapá, serão destinados R$ 120 milhões para a implementação de planos integrados de desenvolvimento sustentável.

Outros R$ 120 milhões serão direcionados para planos de desenvolvimento em quatro áreas prioritárias: terras indígenas em Roraima, Lago de Tucuruí (Pará), Vale do Juruá (Acre) e Baixo Tocantins/Microrregião de Cametá (Pará). A proposta é fortalecer cadeias produtivas locais, incentivar atividades econômicas sustentáveis e ampliar as oportunidades de geração de renda nessas regiões.

Nesse cenário, instituições financeiras e plataformas de microcrédito têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na capilarização desses recursos. A Cactvs, instituição de pagamento credenciada pela Caixa Econômica Federal para operar microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste, atua justamente para ampliar o acesso dos produtores a linhas de financiamento.

Segundo Kelvia Carneiro, presidente da Cactvs, o crédito é um instrumento fundamental para transformar a realidade econômica no campo.

“O acesso ao crédito é um dos principais motores de desenvolvimento da agricultura familiar. Quando o produtor consegue investir em tecnologia, infraestrutura e melhoria da produção, toda a cadeia produtiva se fortalece. Nosso papel é justamente ampliar esse acesso, levando soluções financeiras a regiões onde muitas vezes o crédito ainda é limitado”, destaca.

Além de contribuir para o aumento da produtividade, o financiamento rural também impulsiona a geração de renda, fortalece economias locais e estimula a permanência das famílias no campo. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a agricultura familiar desempenha papel estratégico no abastecimento alimentar e na dinamização econômica de pequenos municípios, o impacto do crédito tende a ser ainda mais significativo.

Com a expansão de programas de financiamento e o avanço de soluções financeiras voltadas ao campo, a expectativa é que cada vez mais produtores tenham acesso a recursos que permitam modernizar a produção, aumentar a competitividade e impulsionar o crescimento sustentável da agricultura familiar no Brasil.

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Destaque

Sustentabilidade e gestão de riscos na agropecuária são temas centrais para o Plano Safra 2026/2027, avalia Coalizão Brasil

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Conjunto de sete notas técnicas recomenda incentivos para recuperação de pastagens, ampliação do seguro rural e implementação do Código Florestal como motores da transição produtiva sustentável

Diante do desafio de consolidar a agropecuária brasileira nos padrões de baixa emissão de carbono e resiliência climática, as prioridades para o próximo ano agrícola devem ser a intensificação da transição produtiva sustentável e incentivos para converter pastagens degradadas. Esses são alguns dos eixos centrais das contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ao Plano Safra 2026/2027, principal política agrícola do governo brasileiro para oferecer crédito e apoio financeiro a produtores rurais.

O documento, que traz sete notas técnicas elaboradas e debatidas com representantes do setor público, privado e da sociedade civil, propõe que a política agrícola nacional vincule a concessão de crédito rural a critérios de sustentabilidade, promovendo uma transição sustentável que aumente a produtividade sem expandir a área ocupada. Entre as principais sugestões estão a harmonização dos critérios de monitoramento socioambiental e das operações de crédito rural, bem como o incentivo ao seguro rural e o aprimoramento dos dados do sistema de crédito rural com a Taxonomia Sustentável Brasileira. As propostas também detalham mecanismos operacionais para fortalecer o Código Florestal e atrair novos investimentos para uma economia de baixo carbono e resiliente às mudanças do clima.

Para Leila Harfuch, colíder da Força-Tarefa (FT) Finanças Verdes da Coalizão Brasil e sócia-gerente da consultoria Agroicone, a transição produtiva sustentável já movimenta bilhões de reais, mas precisa de direcionamentos específicos. “Um dos maiores destaques das nossas propostas é o condicionamento do crédito rural subsidiado à adoção de práticas que aumentem a produtividade por área, como a recuperação de pastagens degradadas, e o cumprimento do Código Florestal, usando o crédito para induzir resultados mensuráveis”, afirma Harfuch.

“Destacamos a necessidade de disponibilizar R$10 bilhões para o RenovAgro e aprimorar a gestão de riscos, integrando o seguro rural ao crédito para proteger a renda do produtor e a estabilidade do setor diante dos desafios climáticos.”

Restauração como infraestrutura estratégica

As contribuições, enviadas aos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), também contemplam instrumentos financeiros para valorizar o capital natural. O documento defende que os ativos florestais, como o excedente de Reserva Legal (via CRA ou CPR Verde) e os plantios florestais e de vegetação nativa, sejam considerados como garantia real nas operações de crédito.

Além disso, propõe-se que a restauração ecológica para fins de geração de créditos de carbono passe a ser um item financiável no RenovAgro Ambiental. O documento enfatiza a necessidade de superar entraves no acesso ao crédito para a economia da restauração, sugerindo o financiamento da implantação de viveiros de espécies nativas e custos de certificação florestal. “A restauração deve ser tratada como infraestrutura estratégica, gerando emprego e novos fluxos financeiros para o país”, destaca a especialista.

Outro ponto central é o aprimoramento da gestão integrada de riscos. A proposta visa massificar o seguro rural por meio de incentivos na taxa de juros. Para Harfuch, a integração entre o crédito e o seguro rural é fundamental enquanto não se tem a reestruturação dos instrumentos de gestão de riscos.

Jornada da sustentabilidade

Mencionado em diferentes pontos no documento, o conceito da “jornada de sustentabilidade” refere-se a um processo de transição produtiva que visa a redução das externalidades ambientais negativas, como as emissões de gases do efeito estufa (GEE). Na safra 2024/2025, por exemplo, aproximadamente R$71 bilhões em crédito rural foram direcionados para empreendimentos inseridos nessa jornada. No entanto, o alinhamento do setor pecuário ainda é considerado baixo, com apenas cerca de 7,3% a 7,5% dos recursos destinados a intervenções que promovem adaptação e resiliência.

Para alavancar esse movimento, as propostas da Coalizão Brasil sugerem observar a qualidade da pastagem e priorizar a alocação de recursos para transição dos sistemas produtivos. As propostas direcionam incentivos alinhados a essa trajetória, incluindo os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, além de promover as linhas de financiamento alinhadas à sustentabilidade para todos os portes de produtores rurais.

“Na agricultura familiar, o fomento à transição sustentável ainda precisa de escala. Propomos a destinação de R$1 bilhão para assistência técnica pública e a criação de um ‘bônus pela transição’ no microcrédito para produtores que queiram recuperar pastagens degradadas. Isso é uma forma de garantir que a sustentabilidade caminhe junto com a inclusão social”, alerta Leila Harfuch.

Para Harfuch, a consolidação desse processo depende de incentivos econômicos diretos. “O objetivo é transformar o crédito em uma ferramenta estratégica para que o produtor rural brasileiro avance com segurança nessa jornada”, explica.

O que é o Plano Safra

O Plano Safra é o principal instrumento da política agrícola nacional, sendo imprescindível para estimular a produção, garantir a segurança alimentar e induzir o desenvolvimento sustentável. Por meio do crédito rural, disponibiliza anualmente recursos para custeio, investimento, comercialização e industrialização, atendendo tanto médios e grandes produtores quanto a agricultura familiar, permitindo o financiamento de sistemas produtivos, aquisição de animais e melhorias em infraestrutura.

Nos últimos anos, o Plano Safra voltou-se para responder à intensificação dos eventos climáticos extremos e à necessidade de uma transição para padrões de baixa emissão de gases do efeito estufa. Esse cenário levou à incorporação de critérios socioambientais e climáticos mais rigorosos na elegibilidade ao crédito, como a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a implementação de impedimentos como o desmatamento ilegal e ao trabalho análogo à escravidão.

Atualmente, as discussões centram-se no aprimoramento do monitoramento remoto das propriedades e na criação de incentivos econômicos claros para a recuperação de pastagens degradadas, transição de sistemas produtivos resilientes às mudanças do clima e a implementação do Código Florestal, buscando consolidar o Brasil como um produtor sustentável de alimentos, fibras e bioenergia.

As propostas, detalhadas em sete notas técnicas, estão disponíveis aqui, no site da Coalizão, e contemplam os seguintes temas:

1 – Crédito para recuperação ou conversão de pastagens degradadas: médios e grandes imóveis rurais

2 – Crédito para recuperação ou conversão de pastagens degradadas: pequenos imóveis e agricultura familiar

3 – Subscrição de riscos socioambientais e climáticos no âmbito da política agrícola

4 – Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) no crédito rural

5 – Gestão integrada de riscos para a agropecuária brasileira

6 – Priorização da alocação de recursos dos Fundos Constitucionais para produtores de menor porte e para empreendimentos alinhados à jornada de sustentabilidade

7 – Incentivos ao Código Florestal e ao Planaveg

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Destaque

Instituto Federal do ES recebe o projeto Fazedores do Café 2026

INSTITUTO FEDERAL DO ES RECEBE O PROJETO FAZEDORES DO CAFÉ 2026

A edição é destinada à sucessão familiar

O Fazedores do Café 2026 acontecerá até quinta-feira (12/03) no Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Itapina, em Colatina. Nesta edição, o projeto é voltado à sucessão familiar na produção de café e, também, tem como objetivo evitar o êxodo rural. O público-alvo contempla filhos de produtores, jovens produtores, alunos do Instituto e mestrandos em cafeicultura.

A Atilla Torradores (fabricante de torradores de cafés especiais e escola formadora de mestres de torra) é a responsável pelo conteúdo sobre Engenharia de Equipamentos de Torra. Além das aulas, Thiago Emerich, Q- Grader e diretor da Atilla Torradores (parceira do projeto desde a primeira edição em 2014), realizará torras presencial e on-line. Do Instituto Federal do ES, Emerich comandará um torrador que está em Belo Horizonte.

“É uma grande honra fazer parte desse trabalho e poder colaborar para que os jovens se capacitem e possam dar continuidade no que a família iniciou”, explica Thiago Emerich.

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