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Lei antidesmatamento da UE impõe risco de exclusão de produtores e pode afetar US$ 17,5 bilhões do agro brasileiro, aponta estudo da BIP
Lei da UE oferece oportunidades para modernização da cadeia produtiva e o fortalecimento da competitividade do Brasil no comércio global de commodities sustentáveis
A Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) está redesenhando o acesso do agronegócio brasileiro ao mercado europeu ao impor exigências de rastreabilidade, conformidade ambiental e comprovação de origem livre de desmatamento. Segundo estudo da consultoria BIP, a nova regulação amplia custos operacionais, expõe fragilidades estruturais da cadeia produtiva nacional e pode afetar até 16% das exportações da agroindústria brasileira, o equivalente a US$ 17,5 bilhões por ano, além de aumentar o risco de exclusão de pequenos produtores das cadeias internacionais.
Em vigor desde 2023, o European Union Deforestation Regulation integra a estratégia europeia de neutralidade de emissões até 2050 e proíbe a comercialização, importação ou exportação de commodities associadas ao desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020. O regulamento incide sobre sete produtos de risco florestal – gado, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma – e estabelece a obrigatoriedade de processos rigorosos de due diligence, incluindo georreferenciamento das áreas produtivas, documentação fundiária e ambiental e monitoramento contínuo da cadeia.
O Brasil é classificado pela União Europeia como país de médio risco. O estudo destaca alavancas importantes implementadas no país, como o Código Florestal, o PPCDAm e sistemas de monitoramento por satélite como PRODES e DETER. No entanto, há um descompasso regulatório relevante: enquanto a legislação brasileira admite desmatamento legal em determinadas condições, a EUDR adota o conceito de “desmatamento zero”. Apesar do desmatamento ter diminuído no Brasil nos dois últimos anos, em 2024 foram desmatados 1.242.079 hectares, com predominância nas regiões Norte e Nordeste. 54,7% da área desmatada corresponde à tipologia de formações florestais que estão contempladas pela definição de floresta da FAO
Impactos desiguais ao longo da cadeia
O estudo da BIP mostra que os efeitos da EUDR se distribuem de forma assimétrica entre os diferentes elos do agronegócio. Os agricultores familiares, que representam cerca de 77% dos estabelecimentos rurais no país, estão entre os grupos mais vulneráveis. Apesar de a exportação não ser o principal destino da produção, a baixa capacidade de investimento em tecnologia, rastreabilidade e documentação pode levar à exclusão desses produtores das cadeias exportadoras.
Médios e grandes produtores, responsáveis pela maior parte das exportações, também enfrentam alto impacto regulatório, mas contam com maior capacidade financeira e operacional para se adaptar às exigências. Instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) são apontados como essenciais para a rastreabilidade, mas o estudo destaca que apenas 4,5% dos 8 milhões de imóveis cadastrados, estão com análise da regularidade ambiental concluída, evidenciando gargalo do instrumento. Já os produtores sem a terra própria – cerca de 19% dos estabelecimentos rurais – enfrentam obstáculos adicionais devido à ausência de titulação formal, impossibilitando o atendimento aos critérios de rastreabilidade e conformidade ambiental.
As cooperativas agropecuárias, responsáveis por mais de mil organizações no país e por cerca de 5% dos embarques do agro em 2024, enfrentam o desafio de garantir a conformidade de todos os cooperados. Caso não consigam centralizar e validar dados de origem e legalidade ambiental, há risco de exclusão de produtores e redução do acesso ao mercado europeu. Ao mesmo tempo, o estudo aponta que essas organizações podem atuar como facilitadoras da adaptação, concentrando investimentos em sistemas de monitoramento e controle.
Na indústria, a EUDR exige a segregação e o rastreamento das matérias-primas desde a origem até o produto final exportado. Empresas terão obrigatoriamente que comprovar a legalidade ambiental de seus insumos, enquanto traders e operadores passam a ter a obrigação de enviar declarações digitais de due diligence para cada lote exportado, com informações detalhadas sobre origem, coordenadas geográficas, volumes e documentação de compliance. O descumprimento, contudo, pode resultar em multas de pelo menos 4% do faturamento anual do operador, além de confisco de mercadorias, suspensão de importações, restrições a financiamentos e proibição de participação em licitações públicas.
O elo de logística e armazenagem também ganha protagonismo. A necessidade de segregação de cargas, integração de sistemas e manutenção de registros detalhados eleva custos operacionais, aumenta o tempo de processamento e exigirá investimentos relevantes em tecnologia e governança.
Produtos mais expostos
A análise da BIP mapeou a vulnerabilidade de cada produto a partir de 04 dimensões, classificando os produtos em Alta Vulnerabilidade (nota 4), Média (notas 3 e 2) ou Baixa Vulnerabilidade (notas 2 e 1). Produtos como gado e cacau apresentaram as principais vulnerabilidades
No caso do gado, pesam a associação histórica com o desmatamento e fragilidades em sistemas consolidados de rastreabilidade desde a origem. Cacau e café enfrentam desafios relacionados à predominância de pequenos produtores, enquanto a soja combina forte dependência das exportações com dificuldades técnicas de rastreabilidade em larga escala.
Diante desse cenário, a BIP aponta que, por um lado, a regulação europeia impõe desafios relevantes, mas, por outro, também cria incentivos para a modernização da cadeia produtiva e o fortalecimento da competitividade do Brasil no comércio global de commodities sustentáveis. “Enxergamos oportunidades relevantes de investimentos em soluções tecnológicas como geolocalização, blockchain, inteligência artificial e monitoramento remoto. Finalmente, para a adaptação do agro brasileiro às regras internacionais será imprescindível ampliar parcerias entre governos, empresas e associações setoriais.” conclui Marcelo Pagoti.
A Lei Antidesmatamento deve ser analisada como parte de um movimento regulatório mais amplo que vem redefinindo as relações comerciais internacionais. Sua implementação coincide com a decisão política da União Europeia de avançar no acordo comercial com o Mercosul após 26 anos de negociações, que prevê eliminar gradualmente tarifas sobre cerca de 91% do comércio entre os blocos. Essa convergência de agendas sinaliza que sustentabilidade no Agronegócio brasileiro é requisito para vantagem competitiva.
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Com investimento de mais de R$ 2 bilhões, crédito fortalece agricultura familiar e impulsiona desenvolvimento regional no Norte e Centro-Oeste
Destinação de R$ 2,1 bilhões para o setor reforça importância do financiamento para ampliar produção e renda no campo
O fortalecimento da agricultura familiar no Brasil passa, cada vez mais, pelo acesso ao crédito e por investimentos capazes de ampliar a capacidade produtiva no campo. Um exemplo recente é a destinação de R$ 2,1 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), anunciada pelo governo federal para a programação de 2026.
Os recursos fazem parte de um pacote maior de R$ 17,2 bilhões previstos para o FNO, que tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social da Região Norte, com foco em pequenos produtores rurais e em territórios historicamente menos assistidos.
A ampliação do crédito representa um avanço importante para o setor. Até 2025, a previsão de aporte do fundo no Pronaf era de R$ 1,7 bilhão, valor que agora foi ampliado para R$ 2,1 bilhões. O movimento reforça a importância de políticas de financiamento que ampliem o acesso dos agricultores familiares a recursos para investir na produção.
Além do fortalecimento da agricultura familiar, a programação financeira do FNO para 2026 também inclui novas diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável em regiões estratégicas da Amazônia. Para os municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, e Bailique, no Amapá, serão destinados R$ 120 milhões para a implementação de planos integrados de desenvolvimento sustentável.
Outros R$ 120 milhões serão direcionados para planos de desenvolvimento em quatro áreas prioritárias: terras indígenas em Roraima, Lago de Tucuruí (Pará), Vale do Juruá (Acre) e Baixo Tocantins/Microrregião de Cametá (Pará). A proposta é fortalecer cadeias produtivas locais, incentivar atividades econômicas sustentáveis e ampliar as oportunidades de geração de renda nessas regiões.
Nesse cenário, instituições financeiras e plataformas de microcrédito têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na capilarização desses recursos. A Cactvs, instituição de pagamento credenciada pela Caixa Econômica Federal para operar microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste, atua justamente para ampliar o acesso dos produtores a linhas de financiamento.
Segundo Kelvia Carneiro, presidente da Cactvs, o crédito é um instrumento fundamental para transformar a realidade econômica no campo.
“O acesso ao crédito é um dos principais motores de desenvolvimento da agricultura familiar. Quando o produtor consegue investir em tecnologia, infraestrutura e melhoria da produção, toda a cadeia produtiva se fortalece. Nosso papel é justamente ampliar esse acesso, levando soluções financeiras a regiões onde muitas vezes o crédito ainda é limitado”, destaca.
Além de contribuir para o aumento da produtividade, o financiamento rural também impulsiona a geração de renda, fortalece economias locais e estimula a permanência das famílias no campo. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a agricultura familiar desempenha papel estratégico no abastecimento alimentar e na dinamização econômica de pequenos municípios, o impacto do crédito tende a ser ainda mais significativo.
Com a expansão de programas de financiamento e o avanço de soluções financeiras voltadas ao campo, a expectativa é que cada vez mais produtores tenham acesso a recursos que permitam modernizar a produção, aumentar a competitividade e impulsionar o crescimento sustentável da agricultura familiar no Brasil.
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Sustentabilidade e gestão de riscos na agropecuária são temas centrais para o Plano Safra 2026/2027, avalia Coalizão Brasil
Conjunto de sete notas técnicas recomenda incentivos para recuperação de pastagens, ampliação do seguro rural e implementação do Código Florestal como motores da transição produtiva sustentável
Diante do desafio de consolidar a agropecuária brasileira nos padrões de baixa emissão de carbono e resiliência climática, as prioridades para o próximo ano agrícola devem ser a intensificação da transição produtiva sustentável e incentivos para converter pastagens degradadas. Esses são alguns dos eixos centrais das contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ao Plano Safra 2026/2027, principal política agrícola do governo brasileiro para oferecer crédito e apoio financeiro a produtores rurais.
O documento, que traz sete notas técnicas elaboradas e debatidas com representantes do setor público, privado e da sociedade civil, propõe que a política agrícola nacional vincule a concessão de crédito rural a critérios de sustentabilidade, promovendo uma transição sustentável que aumente a produtividade sem expandir a área ocupada. Entre as principais sugestões estão a harmonização dos critérios de monitoramento socioambiental e das operações de crédito rural, bem como o incentivo ao seguro rural e o aprimoramento dos dados do sistema de crédito rural com a Taxonomia Sustentável Brasileira. As propostas também detalham mecanismos operacionais para fortalecer o Código Florestal e atrair novos investimentos para uma economia de baixo carbono e resiliente às mudanças do clima.
Para Leila Harfuch, colíder da Força-Tarefa (FT) Finanças Verdes da Coalizão Brasil e sócia-gerente da consultoria Agroicone, a transição produtiva sustentável já movimenta bilhões de reais, mas precisa de direcionamentos específicos. “Um dos maiores destaques das nossas propostas é o condicionamento do crédito rural subsidiado à adoção de práticas que aumentem a produtividade por área, como a recuperação de pastagens degradadas, e o cumprimento do Código Florestal, usando o crédito para induzir resultados mensuráveis”, afirma Harfuch.
“Destacamos a necessidade de disponibilizar R$10 bilhões para o RenovAgro e aprimorar a gestão de riscos, integrando o seguro rural ao crédito para proteger a renda do produtor e a estabilidade do setor diante dos desafios climáticos.”
Restauração como infraestrutura estratégica
As contribuições, enviadas aos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), também contemplam instrumentos financeiros para valorizar o capital natural. O documento defende que os ativos florestais, como o excedente de Reserva Legal (via CRA ou CPR Verde) e os plantios florestais e de vegetação nativa, sejam considerados como garantia real nas operações de crédito.
Além disso, propõe-se que a restauração ecológica para fins de geração de créditos de carbono passe a ser um item financiável no RenovAgro Ambiental. O documento enfatiza a necessidade de superar entraves no acesso ao crédito para a economia da restauração, sugerindo o financiamento da implantação de viveiros de espécies nativas e custos de certificação florestal. “A restauração deve ser tratada como infraestrutura estratégica, gerando emprego e novos fluxos financeiros para o país”, destaca a especialista.
Outro ponto central é o aprimoramento da gestão integrada de riscos. A proposta visa massificar o seguro rural por meio de incentivos na taxa de juros. Para Harfuch, a integração entre o crédito e o seguro rural é fundamental enquanto não se tem a reestruturação dos instrumentos de gestão de riscos.
Jornada da sustentabilidade
Mencionado em diferentes pontos no documento, o conceito da “jornada de sustentabilidade” refere-se a um processo de transição produtiva que visa a redução das externalidades ambientais negativas, como as emissões de gases do efeito estufa (GEE). Na safra 2024/2025, por exemplo, aproximadamente R$71 bilhões em crédito rural foram direcionados para empreendimentos inseridos nessa jornada. No entanto, o alinhamento do setor pecuário ainda é considerado baixo, com apenas cerca de 7,3% a 7,5% dos recursos destinados a intervenções que promovem adaptação e resiliência.
Para alavancar esse movimento, as propostas da Coalizão Brasil sugerem observar a qualidade da pastagem e priorizar a alocação de recursos para transição dos sistemas produtivos. As propostas direcionam incentivos alinhados a essa trajetória, incluindo os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, além de promover as linhas de financiamento alinhadas à sustentabilidade para todos os portes de produtores rurais.
“Na agricultura familiar, o fomento à transição sustentável ainda precisa de escala. Propomos a destinação de R$1 bilhão para assistência técnica pública e a criação de um ‘bônus pela transição’ no microcrédito para produtores que queiram recuperar pastagens degradadas. Isso é uma forma de garantir que a sustentabilidade caminhe junto com a inclusão social”, alerta Leila Harfuch.
Para Harfuch, a consolidação desse processo depende de incentivos econômicos diretos. “O objetivo é transformar o crédito em uma ferramenta estratégica para que o produtor rural brasileiro avance com segurança nessa jornada”, explica.
O que é o Plano Safra
O Plano Safra é o principal instrumento da política agrícola nacional, sendo imprescindível para estimular a produção, garantir a segurança alimentar e induzir o desenvolvimento sustentável. Por meio do crédito rural, disponibiliza anualmente recursos para custeio, investimento, comercialização e industrialização, atendendo tanto médios e grandes produtores quanto a agricultura familiar, permitindo o financiamento de sistemas produtivos, aquisição de animais e melhorias em infraestrutura.
Nos últimos anos, o Plano Safra voltou-se para responder à intensificação dos eventos climáticos extremos e à necessidade de uma transição para padrões de baixa emissão de gases do efeito estufa. Esse cenário levou à incorporação de critérios socioambientais e climáticos mais rigorosos na elegibilidade ao crédito, como a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a implementação de impedimentos como o desmatamento ilegal e ao trabalho análogo à escravidão.
Atualmente, as discussões centram-se no aprimoramento do monitoramento remoto das propriedades e na criação de incentivos econômicos claros para a recuperação de pastagens degradadas, transição de sistemas produtivos resilientes às mudanças do clima e a implementação do Código Florestal, buscando consolidar o Brasil como um produtor sustentável de alimentos, fibras e bioenergia.
As propostas, detalhadas em sete notas técnicas, estão disponíveis aqui, no site da Coalizão, e contemplam os seguintes temas:
1 – Crédito para recuperação ou conversão de pastagens degradadas: médios e grandes imóveis rurais
2 – Crédito para recuperação ou conversão de pastagens degradadas: pequenos imóveis e agricultura familiar
3 – Subscrição de riscos socioambientais e climáticos no âmbito da política agrícola
4 – Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) no crédito rural
5 – Gestão integrada de riscos para a agropecuária brasileira
6 – Priorização da alocação de recursos dos Fundos Constitucionais para produtores de menor porte e para empreendimentos alinhados à jornada de sustentabilidade
7 – Incentivos ao Código Florestal e ao Planaveg
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Instituto Federal do ES recebe o projeto Fazedores do Café 2026
A edição é destinada à sucessão familiar
O Fazedores do Café 2026 acontecerá até quinta-feira (12/03) no Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Itapina, em Colatina. Nesta edição, o projeto é voltado à sucessão familiar na produção de café e, também, tem como objetivo evitar o êxodo rural. O público-alvo contempla filhos de produtores, jovens produtores, alunos do Instituto e mestrandos em cafeicultura.
A Atilla Torradores (fabricante de torradores de cafés especiais e escola formadora de mestres de torra) é a responsável pelo conteúdo sobre Engenharia de Equipamentos de Torra. Além das aulas, Thiago Emerich, Q- Grader e diretor da Atilla Torradores (parceira do projeto desde a primeira edição em 2014), realizará torras presencial e on-line. Do Instituto Federal do ES, Emerich comandará um torrador que está em Belo Horizonte.
“É uma grande honra fazer parte desse trabalho e poder colaborar para que os jovens se capacitem e possam dar continuidade no que a família iniciou”, explica Thiago Emerich.
