Decisão restabelece segurança jurídica para áreas consolidadas até 2028

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu extinguir a ação movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual que questionava a regularização de áreas consolidadas no bioma Mata Atlântica. Com o julgamento, fica reafirmada a aplicação do Código Florestal no Paraná, inclusive para áreas já consolidadas, ou seja, ocupações ocorridas até 22 de julho de 2028.

Na prática, a decisão reconhece o entendimento jurídico de que propriedades rurais e atividades produtivas nessas condições podem seguir os critérios previstos na legislação federal, afastando interpretações restritivas que vinham gerando insegurança regulatória ao setor.

Impactos diretos para o setor florestal

A controvérsia vinha criando obstáculos operacionais para produtores e empresas de base florestal, especialmente em processos de licenciamento ambiental, financiamentos e planejamento de longo prazo.

Ao uniformizar a interpretação normativa, o tribunal reduz riscos jurídicos e melhora a previsibilidade para investimentos, um fator crítico em atividades de ciclo produtivo longo, como a da silvicultura.

Para entidades representativas, a decisão corrige uma assimetria regulatória que colocava o estado em desvantagem competitiva frente a outras regiões do país.

Decisão histórica para o Paraná

O presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas), Fabio Brun, classificou o julgamento como uma conquista institucional relevante para o setor. “É uma decisão a se comemorar em benefício de uma reivindicação antiga para defender o Código Florestal no Estado do Paraná. Essa decisão deriva muito do esforço legal e institucional que a APRE fez com seus advogados e dirigentes, e isso traz novamente segurança jurídica para o estado. Esse impasse estava produzindo dificuldade para o setor trabalhar, ameaçando rentabilidade, empregos e investimentos na produção sustentável”, comentou.

Segundo ele, o momento é particularmente oportuno diante do cenário externo adverso. “A decisão do TRF 4 vem numa hora excelente, porque o estado continua sofrendo os problemas do tarifaço imposto pelos Estados Unidos e isso não foi resolvido ainda. Assim ganhamos mais força para enfrentar essa dificuldade e vemos novamente o Paraná na vanguarda do desenvolvimento da produção florestal”, conclui.

Perspectivas econômicas

A decisão traz segurança jurídica, estimulando novos projetos florestais e industriais de médio e longo prazos. A previsibilidade regulatória é considerada um dos principais fatores de atração de capital para cadeias produtivas baseadas em ativos biológicos.

Com o entendimento consolidado, o Paraná tende a reforçar sua posição de destaque na produção florestal plantada, alinhando os processos administrativos normativos e facilitando a expansão sustentável do setor.

Entenda o caso

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPPR) alegavam que a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) deveria prevalecer sobre o Código Florestal em áreas do bioma, considerando irregulares ocupações após 26 de setembro de 1990 sem autorização ou plano de recuperação, em vez de permitir a consolidação até 22 de julho de 2028 prevista no Código Florestal.

Além disso, questionavam a homologação pelo Instituto Água e Terra (IAT) de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) baseados no Código Florestal para áreas consolidadas na Mata Atlântica no Paraná, defendendo a aplicação restritiva da Lei da Mata Atlântica para impedir regularizações de supostas ocupações ilegais em APPs.

Reconhecimento torna a companhia a 1ª certificada em São Paulo, principal polo sucroenergético no Brasil, e valida suas práticas sustentáveis de agricultura

São José do Rio Preto, 12 de fevereiro de 2026 – A Tereos, uma das líderes na produção de açúcar, etanol e energia a partir da biomassa de cana no país, obteve a certificação Regenagri, reconhecimento internacional que atesta a adoção de práticas de agricultura regenerativa. Com o resultado, concedido à unidade Cruz Alta, em Olímpia (SP), a companhia se torna a 2ª usina do Brasil e a 1ª do estado de São Paulo a alcançar esse marco, reforçando sua liderança na agenda de sustentabilidade do setor sucroenergético.

Os critérios atingidos na auditoria externa evidenciam a evolução e investimento da Tereos em iniciativas de agricultura regenerativa, como o avanço no uso de matéria orgânica no solo, o emprego de biofertilizantes derivados do processamento da cana, o uso de cobertura vegetal entre ciclos da cultura, além de monitoramento e manejo biológico de pragas. Outro ponto destacado foi o aproveitamento de água de chuva nas operações e o uso de energia renovável, processos que integram o modelo operacional da unidade.

“Obter essa certificação é motivo de bastante satisfação para nós e reforça nosso compromisso com a sustentabilidade dos nossos processos e com práticas que regeneram o solo, aumentam a resiliência do sistema produtivo e impulsionam a nossa agenda de descarbonização. Ser a 2ª empresa do Brasil a receber o selo é mais um passo que damos na nossa jornada de sustentabilidade e demonstra que é possível crescer com responsabilidade ambiental”, comenta Felipe Mendes, Diretor de Sustentabilidade, Novos Negócios e Relações Institucionais da Tereos.

A Regenagri é um programa internacional de certificação que promove e verifica práticas de agricultura regenerativa em fazendas e cadeias de suprimentos. Por meio de auditorias independentes, a certificação reconhece a saúde do solo, a biodiversidade e o manejo hídrico eficiente. A certificação é válida até 2028.

Para os próximos anos, a Tereos seguirá ampliando iniciativas de manejo regenerativo, com foco na redução de insumos sintéticos, fortalecimento da biodiversidade e no uso de soluções biológicas, em linha com os princípios de melhoria contínua previstos pelo programa e em consonância com a estratégia de sustentabilidade da companhia.

Tecnologia alemã que funciona de forma independente e preserva a vida útil dos componentes

O uso de geradores de hidrogênio em veículos movidos a diesel tem ganhado destaque no país por reunir economia comprovada, maior eficiência operacional e funcionamento seguro sem exigir qualquer modificação no motor. Embora utilize tecnologia de base alemã, o Economexim, equipamento da Mexim Fuel Eonomy é 100% desenvolvido, produzido e patenteado no Brasil, o que garante adequação às condições reais de transporte e às necessidades das frotas nacionais.

Testes aplicados em diferentes tipos de veículos, como vans, ônibus, caminhões, carretas e máquinas agrícolas, demonstram redução média de 30% a 45% no consumo de diesel, resultado que se mantém tanto em rotas urbanas quanto em longos percursos rodoviários. Ao todo, já são mais de 7 milhões de quilômetros rodados em avaliações práticas, reforçando a consistência dos números apresentados.

Além da economia significativa, o hidrogênio contribui para uma queima mais completa do combustível, o que reflete em até 30% de aumento no desempenho do motor em situações de carga, subidas e retomadas. A tecnologia também auxilia na limpeza interna do sistema, reduzindo até 35% dos resíduos de carbono acumulados e evitando depósitos que podem comprometer a durabilidade e o rendimento do conjunto mecânico.

Um aspecto frequentemente destacado por especialistas é o funcionamento independente do equipamento. Ele não interfere na bateria, não exige adaptações no veículo e não compromete a garantia, já que opera como um sistema adicional que apenas otimiza a queima do diesel. Essa característica tem sido importante para empresas que buscam ganhos operacionais sem riscos técnicos.

Por reunir economia, desempenho e segurança estrutural, a tecnologia se consolida como uma alternativa moderna e sustentável para o setor de transporte brasileiro, somando inovação internacional, patente nacional e resultados concretos em campo.