Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), relatório propõe reformular a ATER para ampliar a cobertura do serviço; hoje, apenas 18% dos agricultores familiares recebem orientação

Um novo modelo de governança para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) propõe a criação de um sistema unificado para enfrentar a instabilidade climática e garantir a segurança alimentar no Brasil. A proposta surge em um contexto de cobertura insuficiente do serviço, que deixa cerca de 80% dos estabelecimentos rurais sem capacitação técnica especializada — apenas 18% dos agricultores familiares recebem algum tipo de orientação, índice que cai para menos de 10% na região Norte.

De acordo com o estudo “Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar”, é preciso que a ATER deixe de ser compreendida como ação pontual — restrita à resolução momentânea de problemas técnicos — para se fortalecer enquanto política de Estado contínua e resiliente de desenvolvimento rural, capaz de articular educação, produção, inovação e participação social de forma integrada. A publicação foi lançada nesta terça-feira (24) pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em parceria com a FOLU Brasil (The Food and Land Use Coalition) e a Fundação Solidaridad.

O estudo, elaborado pela FUNAPE (Fundação de Apoio à Pesquisa – UFG), sugere a criação de um pacto federativo, com financiamento estável no modelo ‘fundo a fundo’ (nacional, estadual, distrital e municipal) e monitoramento digital em tempo real, visando transformar a agricultura familiar em um pilar de produção regenerativa e de baixo carbono, imune às descontinuidades de políticas públicas entre diferentes gestões.

“A assistência técnica tem que ser um dever do Estado e um direito do produtor rural. O bom uso da terra é um bem coletivo, que beneficia o clima e o combate ao desmatamento — e não apenas quem está dentro da propriedade”, afirma Mariana Pereira, colíder da Força-Tarefa Segurança Alimentar da Coalizão Brasil e gerente de Programas da Fundação Solidaridad. “A pesquisa defende a universalização da ATER como um objetivo para que todos os agricultores tenham acesso ao apoio técnico da mesma forma que todo cidadão tem acesso à saúde via SUS.”

Carla Gheler, também colíder da Força-Tarefa Segurança Alimentar da Coalizão Brasil e coordenadora de Sistemas Alimentares do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), destaca que “fortalecer a governança da Assistência Técnica e Extensão Rural é um passo essencial para acelerar a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis no Brasil. Uma ATER estruturada, bem coordenada e orientada por resultados permite que a agricultura familiar tenha acesso a conhecimento, tecnologia e práticas regenerativas que aumentam produtividade, resiliência climática e conservação dos recursos naturais.”

O relatório foi desenvolvido a partir de uma trajetória de reflexões teóricas e escutas qualificadas de gestores, extensionistas e representantes da agricultura familiar, além de consulta e pesquisas sobre o funcionamento do SUS como referência de modelo.

O que é a ATER e contexto atual

A ATER é um serviço público que leva conhecimento, tecnologias, práticas sustentáveis e apoio aos agricultores e comunidades rurais para melhorar a produção, gestão e qualidade de vida no campo.

Atualmente, no entanto, o serviço enfrenta um cenário de fragmentação institucional e descontinuidade de políticas públicas, com uma cobertura insuficiente — apenas 18% dos agricultores familiares recebem algum tipo de orientação, um índice que cai para menos de 10% na região Norte.

“Precisamos encarar que, em muitos desses locais, o desmatamento é um sintoma trágico da pobreza: onde não chega o conhecimento técnico nem o apoio do Estado, a vulnerabilidade econômica acaba se tornando o motor da degradação ambiental.”, analisa Mariana Pereira.

Segundo ela, a assistência técnica é a ponte necessária para que muitos produtores saiam de uma economia de subsistência para uma produção rentável, sustentável e regenerativa. “Precisamos urgentemente de uma nova governança que preencha esse vácuo e garanta que o conhecimento chegue a quem produz os alimentos do país.”

Impacto econômico e colaboração público-privado

Além dos ganhos ambientais e sociais, a reestruturação da governança da assistência técnica é apresentada como um motor de desenvolvimento econômico, capaz de dinamizar mercados locais e profissionalizar a produção no campo. A oferta qualificada de orientação técnica incentiva o agricultor a investir em tecnologia e infraestrutura, o que movimenta cadeias de suprimentos e serviços especializados. “Ou seja: o uso eficiente da terra, construído de forma compartilhada entre extensionistas e agricultores e fundamentado em bases adequadas, resulta em um cardápio de benefícios que gera a oferta de produtos sustentáveis e aumenta a renda no campo”, complementa Mariana Pereira.

O estudo prevê, ainda, uma rede de prestação de serviços que envolva não apenas o Estado, mas também a participação de organizações da sociedade civil e do setor privado, desenvolvendo ainda mais a economia local.

Tecnologia e qualificação profissional

O relatório também aponta a necessidade de modernizar o monitoramento do setor por meio do e-ATER, um sistema de informação unificado que mede o impacto qualitativo das ações. A proposta prevê a integração de informações climáticas e de risco ambiental nos sistemas de monitoramento para auxiliar o agricultor na tomada de decisões adaptativas frente a eventos extremos.

A retomada de programas de formação com parcerias acadêmicas é outra recomendação do relatório. Um exemplo é a Residência Agrária, para aproximar a universidade das demandas reais do campo e qualificar o atendimento em temas como agroecologia e práticas de baixo carbono.

“Se queremos escalar a adoção de práticas sustentáveis e regenerativas no campo, precisamos fortalecer os instrumentos que levam assistência técnica qualificada aos produtores. Uma governança moderna da ATER pode ampliar o acesso a boas práticas produtivas, gerar ganhos de produtividade e contribuir para resultados climáticos e socioambientais positivos em toda a cadeia agroalimentar”, conclui Carla Gheler.

O sumário executivo do estudo pode ser acessado aqui.