Conjunto de sete notas técnicas recomenda incentivos para recuperação de pastagens, ampliação do seguro rural e implementação do Código Florestal como motores da transição produtiva sustentável

Diante do desafio de consolidar a agropecuária brasileira nos padrões de baixa emissão de carbono e resiliência climática, as prioridades para o próximo ano agrícola devem ser a intensificação da transição produtiva sustentável e incentivos para converter pastagens degradadas. Esses são alguns dos eixos centrais das contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ao Plano Safra 2026/2027, principal política agrícola do governo brasileiro para oferecer crédito e apoio financeiro a produtores rurais.

O documento, que traz sete notas técnicas elaboradas e debatidas com representantes do setor público, privado e da sociedade civil, propõe que a política agrícola nacional vincule a concessão de crédito rural a critérios de sustentabilidade, promovendo uma transição sustentável que aumente a produtividade sem expandir a área ocupada. Entre as principais sugestões estão a harmonização dos critérios de monitoramento socioambiental e das operações de crédito rural, bem como o incentivo ao seguro rural e o aprimoramento dos dados do sistema de crédito rural com a Taxonomia Sustentável Brasileira. As propostas também detalham mecanismos operacionais para fortalecer o Código Florestal e atrair novos investimentos para uma economia de baixo carbono e resiliente às mudanças do clima.

Para Leila Harfuch, colíder da Força-Tarefa (FT) Finanças Verdes da Coalizão Brasil e sócia-gerente da consultoria Agroicone, a transição produtiva sustentável já movimenta bilhões de reais, mas precisa de direcionamentos específicos. “Um dos maiores destaques das nossas propostas é o condicionamento do crédito rural subsidiado à adoção de práticas que aumentem a produtividade por área, como a recuperação de pastagens degradadas, e o cumprimento do Código Florestal, usando o crédito para induzir resultados mensuráveis”, afirma Harfuch.

“Destacamos a necessidade de disponibilizar R$10 bilhões para o RenovAgro e aprimorar a gestão de riscos, integrando o seguro rural ao crédito para proteger a renda do produtor e a estabilidade do setor diante dos desafios climáticos.”

Restauração como infraestrutura estratégica

As contribuições, enviadas aos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), também contemplam instrumentos financeiros para valorizar o capital natural. O documento defende que os ativos florestais, como o excedente de Reserva Legal (via CRA ou CPR Verde) e os plantios florestais e de vegetação nativa, sejam considerados como garantia real nas operações de crédito.

Além disso, propõe-se que a restauração ecológica para fins de geração de créditos de carbono passe a ser um item financiável no RenovAgro Ambiental. O documento enfatiza a necessidade de superar entraves no acesso ao crédito para a economia da restauração, sugerindo o financiamento da implantação de viveiros de espécies nativas e custos de certificação florestal. “A restauração deve ser tratada como infraestrutura estratégica, gerando emprego e novos fluxos financeiros para o país”, destaca a especialista.

Outro ponto central é o aprimoramento da gestão integrada de riscos. A proposta visa massificar o seguro rural por meio de incentivos na taxa de juros. Para Harfuch, a integração entre o crédito e o seguro rural é fundamental enquanto não se tem a reestruturação dos instrumentos de gestão de riscos.

Jornada da sustentabilidade

Mencionado em diferentes pontos no documento, o conceito da “jornada de sustentabilidade” refere-se a um processo de transição produtiva que visa a redução das externalidades ambientais negativas, como as emissões de gases do efeito estufa (GEE). Na safra 2024/2025, por exemplo, aproximadamente R$71 bilhões em crédito rural foram direcionados para empreendimentos inseridos nessa jornada. No entanto, o alinhamento do setor pecuário ainda é considerado baixo, com apenas cerca de 7,3% a 7,5% dos recursos destinados a intervenções que promovem adaptação e resiliência.

Para alavancar esse movimento, as propostas da Coalizão Brasil sugerem observar a qualidade da pastagem e priorizar a alocação de recursos para transição dos sistemas produtivos. As propostas direcionam incentivos alinhados a essa trajetória, incluindo os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, além de promover as linhas de financiamento alinhadas à sustentabilidade para todos os portes de produtores rurais.

“Na agricultura familiar, o fomento à transição sustentável ainda precisa de escala. Propomos a destinação de R$1 bilhão para assistência técnica pública e a criação de um ‘bônus pela transição’ no microcrédito para produtores que queiram recuperar pastagens degradadas. Isso é uma forma de garantir que a sustentabilidade caminhe junto com a inclusão social”, alerta Leila Harfuch.

Para Harfuch, a consolidação desse processo depende de incentivos econômicos diretos. “O objetivo é transformar o crédito em uma ferramenta estratégica para que o produtor rural brasileiro avance com segurança nessa jornada”, explica.

O que é o Plano Safra

O Plano Safra é o principal instrumento da política agrícola nacional, sendo imprescindível para estimular a produção, garantir a segurança alimentar e induzir o desenvolvimento sustentável. Por meio do crédito rural, disponibiliza anualmente recursos para custeio, investimento, comercialização e industrialização, atendendo tanto médios e grandes produtores quanto a agricultura familiar, permitindo o financiamento de sistemas produtivos, aquisição de animais e melhorias em infraestrutura.

Nos últimos anos, o Plano Safra voltou-se para responder à intensificação dos eventos climáticos extremos e à necessidade de uma transição para padrões de baixa emissão de gases do efeito estufa. Esse cenário levou à incorporação de critérios socioambientais e climáticos mais rigorosos na elegibilidade ao crédito, como a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a implementação de impedimentos como o desmatamento ilegal e ao trabalho análogo à escravidão.

Atualmente, as discussões centram-se no aprimoramento do monitoramento remoto das propriedades e na criação de incentivos econômicos claros para a recuperação de pastagens degradadas, transição de sistemas produtivos resilientes às mudanças do clima e a implementação do Código Florestal, buscando consolidar o Brasil como um produtor sustentável de alimentos, fibras e bioenergia.

As propostas, detalhadas em sete notas técnicas, estão disponíveis aqui, no site da Coalizão, e contemplam os seguintes temas:

1 – Crédito para recuperação ou conversão de pastagens degradadas: médios e grandes imóveis rurais

2 – Crédito para recuperação ou conversão de pastagens degradadas: pequenos imóveis e agricultura familiar

3 – Subscrição de riscos socioambientais e climáticos no âmbito da política agrícola

4 – Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) no crédito rural

5 – Gestão integrada de riscos para a agropecuária brasileira

6 – Priorização da alocação de recursos dos Fundos Constitucionais para produtores de menor porte e para empreendimentos alinhados à jornada de sustentabilidade

7 – Incentivos ao Código Florestal e ao Planaveg