Pesquisa analisa os impactos da descoberta, o papel da Petrobrás e as mudanças no marco regulatório ao longo de duas décadas

Nos 20 anos da descoberta do pré-sal, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) destaca estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que mostra como a maior reserva energética da história do país transformou o Brasil em potência petrolífera e, ao mesmo tempo, abriu a disputa pelo destino dessa riqueza.

A pesquisa é do economista Carlos Takashi Jardim da Silveira, da subseção Dieese/FUP, e integra a tese de doutorado “O movimento sindical petroleiro e o futuro da energia no Brasil: a FUP, a transição justa e a exploração na Margem Equatorial”, defendida na Universidade de São Paulo (USP), em 2026.

“Vinte anos depois, percebemos que sempre precisamos de muita luta para conquistar e manter as conquistas populares. Tentaram acabar com a lei de partilha, conseguimos mantê-la, mas tiraram a operação única da Petrobrás para direito de preferência para operar. E o fundo social precisa ter sua destinação alterada. É necessário rediscutir a destinação do fundo, e garantir o modelo de partilha para as novas fronteiras de baixo risco, para além do pré-sal, como é o caso da Margem Equatorial que infelizmente teve seu primeiro leilão e modelo de concessão”, ressalta a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira.

Dados apresentados por Takashi mostram que o pré-sal responde atualmente pela maior parte da produção nacional de petróleo, tornando o Brasil um dos principais exportadores mundiais de óleo cru. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a produção do pré-sal correspondeu, em maio último, a 80,5% do total produzido no país. A elevada produtividade dos campos reduziu os custos de extração e colocou o petróleo brasileiro entre os mais competitivos do mercado internacional.

Para o pesquisador, o principal debate sobre o pré-sal, vinte anos após sua descoberta, já não está na dimensão das reservas, mas na forma como essa riqueza será utilizada. Em disputa, segundo o estudo, permanecem dois projetos de desenvolvimento: um orientado prioritariamente pela lógica do mercado e da exportação de petróleo cru; outro que considera o petróleo um instrumento para fortalecer a indústria nacional, ampliar a capacidade científica e tecnológica, garantir segurança energética e financiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Brasil.

A pesquisa também aborda a transição energética e a exploração da Margem Equatorial. A posição defendida pela FUP é que novas fronteiras exploratórias sejam conduzidas sob planejamento estatal, protagonismo da Petrobrás e mecanismos de participação social, evitando um modelo baseado predominantemente na exportação de petróleo bruto.

O estudo resgata que a descoberta do pré-sal é o resultado de décadas de investimentos públicos em ciência e inovação. Segundo o geólogo Guilherme Estrella, diretor de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás durante a descoberta das reservas, o domínio tecnológico desenvolvido pela estatal, em parceria com universidades e centros de pesquisa brasileiros, permitiu superar um dos maiores desafios da indústria petrolífera mundial e consolidou a empresa como referência internacional na exploração em águas ultraprofundas.

A pesquisa analisa ainda as mudanças promovidas pelo marco regulatório aprovado em 2010, que instituiu o regime de partilha da produção, garantiu à União a propriedade do petróleo extraído nas áreas estratégicas e criou o Fundo Social do Pré-Sal, destinado ao financiamento de investimentos em educação, saúde, ciência, tecnologia, cultura, meio ambiente e desenvolvimento regional.

Segundo Takashi, esse momento representou a disputa entre diferentes projetos para o setor energético brasileiro. O pesquisador lembra que a FUP defendia o restabelecimento do monopólio estatal da exploração e uma Petrobrás integralmente pública. Embora essa proposta não tenha sido incorporada ao texto final da legislação, a criação do Fundo Social representou, na avaliação do pesquisador, uma vitória parcial ao assegurar que parte da renda petrolífera fosse destinada ao desenvolvimento social, científico e tecnológico do país.