Decreto assinado pelo governo cria regra inédita no país, com certificação e rastreabilidade do insumo florestal

Mato Grosso saiu na frente na agenda ambiental e energética ao se tornar o primeiro estado do país a regulamentar e certificar o uso da biomassa oriunda de madeira nativa. O decreto que institui o Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa 2025–2040 foi assinado no último dia 30 de março, no Palácio Paiaguás.

O documento, elaborado em conjunto pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), cria um marco regulatório para o setor, ao estabelecer regras de rastreabilidade, legalidade e uso eficiente da biomassa florestal, hoje considerada insumo estratégico para a indústria e para a transição energética.

Na prática, o plano reorganiza toda a cadeia florestal, da produção ao consumo industrial, e transforma resíduos de supressão vegetal, que muitas vezes eram descartados ou queimados, em fonte de energia e valor econômico. A proposta também cria um ambiente mais previsível para investimentos, ao oferecer segurança jurídica e padronização no uso do insumo.

O documento é estruturado em três frentes: expansão das florestas plantadas, fortalecimento do manejo sustentável e desenvolvimento da cadeia produtiva da madeira e da biomassa. Entre as metas, está a ampliação da área de florestas plantadas para até 700 mil hectares e de áreas sob manejo sustentável para 6,5 milhões de hectares até 2040 .

Outro eixo relevante é a mudança gradual no perfil da biomassa utilizada pela indústria. O Estado prevê a redução progressiva da dependência de matéria-prima oriunda de supressão vegetal autorizada, incentivando o uso de fontes mais sustentáveis, como florestas plantadas e resíduos industriais.

A biomassa florestal já tem papel central na matriz energética de Mato Grosso, especialmente em cadeias como agroindústria e siderurgia. Com a regulamentação, o Estado não apenas organiza esse mercado, como amplia sua competitividade em um cenário global cada vez mais orientado por critérios ambientais.

Para o CEO da MC Empreendimentos e Participações, Cidinho Santos, a medida consolida um novo momento para o setor.

“O que Mato Grosso está fazendo é sair na frente ao transformar um recurso que muitas vezes era desperdiçado em uma solução energética e industrial estruturada. Com regras claras e segurança jurídica, o Estado cria um ambiente favorável para investimentos e fortalece toda a cadeia produtiva da biomassa”, afirmou.

Além do impacto econômico, o plano também dialoga diretamente com a agenda climática. Ao estimular fontes renováveis e reduzir a queima de resíduos florestais, a política contribui para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa e para a consolidação de uma economia de baixo carbono.